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Decreto Executivo n.º 671/17 de 18 de dezembro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 671/17 de 18 de dezembro
  • Entidade Legisladora: Ministério da Educação
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 205 de 18 de Dezembro de 2017 (Pág. 5597)

Assunto alunos que frequentam os diferentes Subsistemas de Ensino Primário e Secundário.​

Conteúdo do Diploma​

Convindo aprovar os modelos de Atestado, Certificado e Diploma aos alunos que frequentam os Subsistemas de Educação Pré-Escolar, Ensino Secundário Geral, Pedagógico e Técnico, Ensino de Adultos e a luz da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, de Bases do Sistema de Educação e Ensino. Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 4, do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

  1. São aprovados os modelos de Certificação para a Entrega de Atestados, Certificados e Diplomas aos alunos que frequentam os diferentes Subsistemas de Ensino Primário e Secundário.
  2. As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Executivo são resolvidas pelo Ministro da Educação.
  3. O presente Decreto Executivo entra imediatamente em vigor. Publique-se. Luanda, aos 7 de Dezembro de 2017. A Ministra, Maria Cândida Pereira Teixeira.
  • c) - Nome do aluno
  • d) - Área específica de formação ou especialidade
  • e) - Média por extenso
  • f) - Média em numeral
  • c) - Nome do aluno
  • d) - Área específica de formação ou especialidade
  • e) - Média por extenso
  • f) - Média em numeral
  • c) - Nome do aluno
  • d) - Área específica de formação ou especialidade
  • e) - Média por extenso
  • f) - Média em numeral
  • c) - Nome do aluno
  • d) - Área específica de formação ou especialidade
  • e) - Média por extenso
  • f) - Média em numeral
  • c) - Nome do aluno
  • d) - Área específica de formação ou especialidade
  • e) - Média por extenso
  • f) - Média em numeral
  • c) - Nome do aluno
  • d) - Área específica de formação ou especialidade
  • e) - Média por extenso
  • f) - Média em numeral
  • e) - Média por extenso
  • f) - Média em numeral A Ministra, Maria Cândida Pereira Teixeira.
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