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Decreto Executivo n.º 113/25 de 20 de janeiro

Detalhes
  • Diploma: Decreto Executivo n.º 113/25 de 20 de janeiro
  • Entidade Legisladora: Ministério da Administração do Território
  • Publicação: Diário da República Iª Série n.º 13 de 20 de Janeiro de 2025 (Pág. 3669)

Assunto​

Navegação Aérea - ENNA, E.P., e delega competência ao Ministro dos Transportes para conferir posse às entidades nomeadas.

Conteúdo do Diploma​

Por conveniência de serviço; O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 6 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte:

  1. São nomeadas para integrar o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA, E.P.) as entidades seguintes:
  • a) - Bernarda de Paiva Henrique - Presidente do Conselho de Administração;
  • b) - Celso Ludgero Amaro Gaspar - Administrador Executivo;
  • c) - José Agostinho Gonçalves - Administrador Executivo;
  • d) - António Borges Pereira - Administrador Executivo;
  • e) - Helsio Mauro Ribeiro Epalanga - Administrador Executivo;
  • f) - Joaquim Dias dos Santos Neto - Administrador não Executivo;
  • g) - Altair Rossendo de Carvalho Silva - Administrador não Executivo.
  1. Ao Ministro dos Transportes é delegada competência para conferir posse às entidades ora nomeadas. Publique-se. Luanda, aos 9 de Abril de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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