Decreto Executivo n.º 113/25 de 20 de janeiro
Detalhes
- Diploma: Decreto Executivo n.º 113/25 de 20 de janeiro
- Entidade Legisladora: Ministério da Administração do Território
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 13 de 20 de Janeiro de 2025 (Pág. 3669)
Assunto
Navegação Aérea - ENNA, E.P., e delega competência ao Ministro dos Transportes para conferir posse às entidades nomeadas.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 6 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte:
- São nomeadas para integrar o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA, E.P.) as entidades seguintes:
- a) - Bernarda de Paiva Henrique - Presidente do Conselho de Administração;
- b) - Celso Ludgero Amaro Gaspar - Administrador Executivo;
- c) - José Agostinho Gonçalves - Administrador Executivo;
- d) - António Borges Pereira - Administrador Executivo;
- e) - Helsio Mauro Ribeiro Epalanga - Administrador Executivo;
- f) - Joaquim Dias dos Santos Neto - Administrador não Executivo;
- g) - Altair Rossendo de Carvalho Silva - Administrador não Executivo.
- Ao Ministro dos Transportes é delegada competência para conferir posse às entidades ora nomeadas.
Publique-se.
Luanda, aos 9 de Abril de 2025.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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