Decreto Executivo n.º 112/25 de 20 de janeiro
Detalhes
- Diploma: Decreto Executivo n.º 112/25 de 20 de janeiro
- Entidade Legisladora: Ministério da Administração do Território
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 13 de 20 de Janeiro de 2025 (Pág. 3635)
Assunto
Nacional de Navegação Aérea - ENNA, E.P.
Conteúdo do Diploma
Por conveniência de serviço; O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 6 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte: É dado por findo o mandato das entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA, E.P.), nomeadas através do Despacho Presidencial n.º 188/19, de 30 de Outubro, e o Despacho Presidencial n.º 173/24, de 5 de Agosto, nomeadamente:
- Bernarda de Paiva Henrique - Presidente do Conselho de Administração;
- Júlio César de Oliveira Furtado - Administrador Executivo;
- José Agostinho Gonçalves - Administrador Executivo;
- António Borges Pereira - Administrador Executivo;
- Celso Ludgero Amaro Gaspar - Administrador Executivo;
- Joaquim Dias dos Santos Neto - Administrador não Executivo;
- Altair Rossendo de Carvalho Silva - Administrador não Executivo. Publique-se. Luanda, aos 9 de Abril de 2025. O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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