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Decreto n.º 65/09 de 27 de novembro

Detalhes

Diploma: Decreto n.º 65/09 de 27 de novembro
Entidade Legisladora: Conselho de Ministros
Publicação: Diário da República Iª Série n.º 225 de 27 de Novembro de 2009 (Pág. 3752)

Luanda-Bengo, E.P, e havendo necessidade de se nomear o órgão de gestão da referida sociedade; Convindo dar cumprimento ao disposto nos n.os 2 e 5 do artigo 45.º da Lei das Empresas Públicas; Nos termos das disposições combinadas da alínea f) do artigo 112.º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º — É nomeado, para um mandato de três anos, o Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda/Bengo-E.P., cuja composição é a seguinte: António de Lemos — Presidente: Roberto Carlos Webba — Administrador: José de Castro Paiva João — administrador. 2.º — O presente decreto entra em vigor na data da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 14 de Outubro de 2009. Publique-se. O Primeiro Ministro, António Paulo Kassoma. Promulgado aos 25 de Novembro de 2009. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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Artigo 1.º — É nomeado, para um mandato de três anos, o Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda/Bengo-E.P., cuja composição é a seguinte: António de Lemos — Presidente: Roberto Carlos Webba — Administrador: José de Castro Paiva João — administrador. 2.º — O presente decreto entra em vigor na data da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 14 de Outubro de 2009. Publique-se. O Primeiro Ministro, António Paulo Kassoma. Promulgado aos 25 de Novembro de 2009. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.