Decreto n.º 56/09 de 05 de outubro

Detalhes

Diploma: Decreto n.º 56/09 de 05 de outubro
Entidade Legisladora: Conselho de Ministros
Publicação: Diário da República Iª Série n.º 188 de 5 de Outubro de 2009 (Pág. 3008)

um Conselho de Administração integrado por, pelo menos, três membros; Havendo necessidade de se nomear o referido Conselho de Administração; Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto n.º 37/09, de 13 de Agosto, que aprova o estatuto orgânico do Instituto para o Sector Empresarial Público e ao abrigo das disposições combinadas da alínea f) do artigo 112.º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º — É nomeado, para um mandato de três anos, o Conselho de Administração do Instituto para o Sector Empresarial Público, cuja composição é a seguinte: João Boa Francisco Quipipa — presidente: Sebastião de Sousa e Santos Júnior — administrador: Loydiana Vieira Dias dos Santos Cardoso — administradora.

Artigo 2.º — O presente decreto entra em vigor na data da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 26 de Agosto de 2009. O Primeiro Ministro, António Paulo Kassoma. Promulgado aos 11 de Setembro de 2009. Publique-se. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

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