Decreto n.º 46/09 de 10 de setembro
- Diploma: Decreto n.º 46/09 de 10 de setembro
- Entidade Legisladora: Conselho de Ministros
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 172 de 10 de Setembro de 2009 (Pág. 2728)
Maio, que estabelece a reorganização da rede de instituições de ensino superior públicas, a criação de novas instituições de ensino superior e o redimensionamento da Universidade Agostinho Neto; Considerando que incumbe aos reitores das universidades, sob coordenação do órgão de tutela, implementar as políticas do Governo para o Sector do Ensino Superior, bem como cumprir a legislação vigente neste subsistema de ensino; Havendo necessidade se proceder a nomeação dos titulares dos órgãos de gestão das universidades públicas criadas de acordo com o n.º 2 do artigo 21.º do Decreto n.º 7/09, de 12 de Maio; Nos termos das disposições combinadas da alínea f) do artigo 112.º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º — São nomeados para um mandato de quatro anos os titulares dos órgãos de gestão da Universidade José Eduardo dos Santos, localizada na Região Académica V, com sede na Província do Huambo e que integra as Províncias do Bié e Moxico, as entidades seguintes:
- a)- Cristóvão de Carvalho e Ferreira Simões — Reitor:
- b)- Mário José da Costa Rodrigues — Vice-Reitor para área académica:
- c)- António Bartolomeu Alicerces Chivinda Eduardo — Vice-Reitor para área científica:
- d)- Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi — Pró-Reitor para a cooperação.
Artigo 2.º — O Reitor ora nomeado deve, ao prazo de 120 dias, em colaboração com os governos provinciais da região académica onde está inserida a universidade, apresentar ao órgão de tutela do ensino superior, o respectivo plano de desenvolvimento institucional,
Artigo 3.º — O presente decreto entra em vigor na data da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 29 de Julho de 2009. O Primeiro Ministro, António Paulo Kassoma. Promulgado aos 25 de Agosto de 2009. Publique-se. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
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