Decreto n.º 45/09 de 10 de setembro
- Diploma: Decreto n.º 45/09 de 10 de setembro
- Entidade Legisladora: Conselho de Ministros
- Publicação: Diário da República Iª Série n.º 172 de 10 de Setembro de 2009 (Pág. 2728)
Maio, que estabelece a reorganização da rede de instituições de ensino superior públicas, a criação de novas instituições de ensino superior e o redimensionamento da Universidade Agostinho Neto; Considerando que incumbe aos reitores das universidades, sob coordenação do órgão de tutela, implementar as políticas do Governo para o Sector do Ensino Superior, bem como cumprir a legislação vigente neste subsistema de ensino; Havendo necessidade se proceder a nomeação dos titulares dos órgãos de gestão das universidades públicas criadas de acordo com o n.º 2 do artigo 21.º do Decreto n.º 7/09, de 12 de Maio; Nos termos das disposições combinadas da alínea f) do artigo 112.º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º — São nomeados para um mandato de quatro anos os titulares dos órgãos de gestão da Universidade Kimpa Vita, localizada na Região Académica VII, com sede na Província do Uíge e que integra a Província do Cuanza-Norte, as entidades seguintes:
- a)- Carlos Diakanamwa — Reitor:
- b)- Sony Kambol Cipriano — Vice-Reitor para área académica:
- c)- Heitor Manuel Timóteo — Vice-Reitor para área científica:
- d)- Mbunga Nzinga David — Pró-Reitor para a cooperação.
Artigo 2.º — O Reitor ora nomeado deve, no prazo de 120 dias, em colaboração com os governos provinciais da região académica onde está inserida a universidade, apresentar ao órgão de tutela do ensino superior, o respectivo plano de desenvolvimento institucional.
Artigo 3.º — O presente decreto entra em vigor na data da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 29 de Julho de 2009. O Primeiro Ministro, António Paulo Kassoma. Promulgado aos 25 de Agosto de 2009. Publique-se.
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