Decreto n.º 42/09 de 09 de setembro

Detalhes

Diploma: Decreto n.º 42/09 de 09 de setembro
Entidade Legisladora: Conselho de Ministros
Publicação: Diário da República I.ª Série n.º 171 de 9 de Setembro de 2009 (Pág. 2724)

E.P, nomeado em Maio de 2004. Havendo necessidade de se nomear, um novo Conselho de Administração, conforme o n.º 1 do artigo 13.º, do seu estatuto orgânico. Nos termos do n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 9/95, de 15 de Setembro, Lei das Empresas Públicas, e ao abrigo das disposições combinadas da alínea f) do artigo 112.º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º — É nomeado o Conselho de Administração da Imprensa Nacional-E.P, cuja composição é a seguinte: David de Assunção Barros — Presidente Fernando Norberto de Sousa Mangueira — Administrador Inocêncio Francisco Miguel — Administrador.

Artigo 2.º — O presente decreto entra em vigor na data da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 29 de Julho de 2009. O Primeiro Ministro, António Paulo Kassoma. Promulgado aos 25 de Agosto de 2009. Publique-se. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Download

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique aqui.

Artigo 1.º — É nomeado o Conselho de Administração da Imprensa Nacional-E.P, cuja composição é a seguinte: David de Assunção Barros — Presidente Fernando Norberto de Sousa Mangueira — Administrador Inocêncio Francisco Miguel — Administrador.​

Artigo 1.º — É nomeado o Conselho de Administração da Imprensa Nacional-E.P, cuja composição é a seguinte: David de Assunção Barros — Presidente Fernando Norberto de Sousa Mangueira — Administrador Inocêncio Francisco Miguel — Administrador.