Decreto n.º 120/08 de 31 de dezembro
- Diploma: Decreto n.º 120/08 de 31 de dezembro
- Entidade Legisladora: Conselho de Ministros
- Publicação: Diário da República Iª Série N.º 246 de 31 de Dezembro de 2008 (Pág. 4696)
- SONANGOL-E.P. presidido por Manuel Domingos Vicente.
Conteúdo
Tendo terminado o mandato dos membros do Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, SONANGOL, E.P., nomeados pelo Decreto n.º 103/05, de 25 de Novembro; Considerando que o actual Conselho de Administração cumpriu cabalmente os objectivos que lhe foram atribuídos, decorrentes do Programa do Governo; Atendendo à necessidade de se dar continuidade à política empresarial definida para a SONANGOL, E.P. e a concretização das parcerias internacionais em curso; Nos termos dos n.º 2 e 5 do artigo 45.º da Lei n.º 9/95, de 15 de Setembro e ao abrigo das disposições combinadas da alínea f) do artigo 112.º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
São nomeados para integrar o Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, SONANGOL-E.P., por um período de três anos, as seguintes entidades:
- a)- Manuel Domingos Vicente — presidente:
- b)- Mateus Morais de Brito — administrador:
- c)- Anabela Soares de Brito da Fonseca — administradora:
- d)- Fernando Joaquim Roberto — administrador:
- e)- Francisco de Lemos José Maria — administrador:
- f)- José Guime — administrador não-executivo:
- g)- André Lelo — administrador não-executivo.
Artigo 2.º O Conselho de Administração ora nomeado deve cumprir, entre outras disposições aplicáveis, o disposto na Lei n.º 9/95, de 15 de Setembro, no Decreto n.º 8/02, de 12 de Abril, na Resolução n.º 6/01, de 6 de Março e no Decreto n.º 48/02, de 24 de Setembro.
Artigo 3.º O presente decreto entra em vigor na data da sua publicação. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 246 de 31 de Dezembro de 2008 Página 1 de 2
O Primeiro Ministro, António Paulo Kassoma. Promulgado aos 31 de Dezembro de 2008.
- Publique-se. O Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 246 de 31 de Dezembro de 2008 Página 2 de 2
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