Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola é o órgão do Poder Executivo responsável pela formulação e execução de políticas públicas relacionadas com justiça, direitos humanos e administração judiciária. O Ministério trabalha na garantia do acesso à justiça, na promoção dos direitos humanos, na reforma do sistema judicial e no apoio ao funcionamento dos tribunais, desenvolvendo políticas e programas que visam melhorar a administração da justiça, promover os direitos fundamentais e garantir o Estado de direito. Através do seu trabalho, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos contribui para a justiça, para a proteção dos direitos humanos e para o fortalecimento do Estado de direito em Angola.