Autoridade Reguladora da Concorrência

A Autoridade Reguladora da Concorrência é a entidade angolana incumbida de promover e defender a concorrência efetiva nos mercados. Suas principais funções incluem a supervisão das práticas comerciais para prevenir e sancionar ações anticoncorrenciais, como os cartéis e os abusos de posição dominante. Além disso, a Autoridade tem o papel de analisar e aprovar operações de concentração de empresas, assegurando que tais operações não prejudiquem a livre concorrência. Este órgão trabalha em prol de um mercado justo e equitativo, incentivando a inovação e a eficiência e protegendo os interesses dos consumidores.