📄️ Decreto Presidencial n.º 11/26 de 08 de janeiro
Decreto Angola estabelece regime jurídico para comunicação e tramitação eletrónica da proteção social obrigatória
📄️ Decreto Presidencial n.º 10/26 de 08 de janeiro
Angola: Decreto Presidencial 10/26 concede direitos mineiros hidrocarbonetos Bloco KON 13
📄️ Decreto Presidencial n.º 9/26 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 9/26 Angola: direitos mineiros para hidrocarbonetos no Bloco KON 10
📄️ Decreto Presidencial n.º 8/26 de 08 de janeiro
Decreto Presidencial Angola 8/26: Concede direitos mineiros para prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco KON 3. Prospecção, pesquisa e produção de petróleo e gás.
📄️ Decreto Presidencial n.º 7/26 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial 7/26 Angola aprova alterações ao regulamento de estágios profissionais para cidadãos formados no ensino e formação profissional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 6/26 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial Angola 2026: Regime jurídico para emissão de Obrigações do Tesouro OT-MN em moeda nacional para capitalização de empresas públicas em reestruturação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 5/26 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial Angola 5/26 - Regime Jurídico OT-MN Regularização Atrasados
📄️ Decreto Presidencial n.º 4/26 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial 4/26: Regime Jurídico Bilhetes do Tesouro Angola 2026
📄️ Decreto Presidencial n.º 3/26 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 3/26 aprova Regime Jurídico das Obrigações do Tesouro de Angola para 2026.
📄️ Decreto Presidencial n.º 2/26 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 2/26 - Estratégia Endividamento Médio Prazo Angola 2026-2028
📄️ Decreto Presidencial n.º 1/26 de 05 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 1/26 aprova PAE 2026: Plano Anual de Endividamento de Angola para o exercício económico