📄️ Decreto Presidencial n.º 272/25 de 31 de dezembro
Decreto Presidencial 272/25 aprova aditamento ao artigo 17.º e revogação do artigo 19.º do Decreto 285/20 sobre reorganização do ensino superior em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 271/25 de 29 de dezembro
📄️ Decreto Presidencial n.º 270-A/25 de 19 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 270-A/25 - Declara Luto Nacional em Angola e missões diplomáticas
📄️ Decreto Presidencial n.º 270/25 de 19 de dezembro
Decreto Presidencial Angola: direitos mineiros para prospecção e produção de hidrocarbonetos no Bloco KON 14 - Concessionária Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 269/25 de 17 de dezembro
Decreto Presidencial 269/25: Condecoração Independência a Kopelipa, Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 268/25 de 16 de dezembro
Decreto Presidencial 268/25 Angola - Condecorações Militares FAA: Medalhas Valor, Defesa Nacional e Serviços Distintos
📄️ Decreto Presidencial n.º 267/25 de 12 de dezembro
Decreto Presidencial 267/25 nomeia Esperança Domingos Rodrigues Vice-Governadora Cuanza Norte Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 266/25 de 12 de dezembro
Decreto Presidencial 266/25: Nomeação de Faustino Alteres Teresa Malenga como Vice-Governador da Lunda Norte para Serviços Técnicos e Infra-Estruturas em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 265/25 de 12 de dezembro
Decreto Presidencial Angola 265/25: exoneração de Constantina Pereira Furtado Machado, Vice-Governadora do Cuanza Norte.
📄️ Decreto Presidencial n.º 264/25 de 12 de dezembro
Decreto Presidencial Angola 264/25 exonera Domingos Dala Vice-Governador Lunda Norte
📄️ Decreto Presidencial n.º 263/25 de 10 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 263/25 cria Centro Nacional de Cibersegurança e aprova Estatuto Orgânico de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 262/25 de 09 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 262/25 aprova transformação da Escola Superior Pedagógica do Bié em Instituto Superior de Ciências da Educação - ISCED-BIÉ
📄️ Decreto Presidencial n.º 261/25 de 08 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 261/25 Angola - Indulto de penas de prisão. Lista completa de beneficiários.
📄️ Decreto Presidencial n.º 260/25 de 08 de dezembro
Decreto Presidencial Angola: Metodologia cálculo preços terrenos domínio privado Estado, concessões direito superfície, arrendamento ocupação precária
📄️ Decreto Presidencial n.º 259/25 de 05 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 259/25 aprova extinção do Hospital Sanatório de Luanda, Angola. Revoga estatuto orgânico anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 258/25 de 03 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 258/25 cria Conselho Nacional de Cibersegurança de Angola. Cibersegurança, regulamentos e segurança digital.
📄️ Decreto Presidencial n.º 257/25 de 03 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 257/25 aprova regulamento de atribuição de graus e títulos académicos no ensino superior de Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 256/25 de 03 de dezembro
Angola aprova Estratégia Nacional de Cibersegurança através do Decreto Presidencial n.º 256/25
📄️ Decreto Presidencial n.º 255/25 de 03 de dezembro
Decreto Presidencial n.º 255/25 - Aprovação das Medidas para a Implementação da Reforma do Sistema de Inspecção Económica em Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 254/25 de 02 de dezembro
Decreto Presidencial 254/25 Angola - Alterações ao Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores
📄️ Decreto Presidencial n.º 253/25 de 27 de novembro
Decreto Presidencial 253/25 Angola - Sustentabilidade Proteção Social, pensões e declaração electrónica de rémunerações
📄️ Decreto Presidencial n.º 252/25 de 27 de novembro
Decreto Presidencial n.º 252/25 - Angola concede direitos mineiros para prospecção de hidrocarbonetos no Bloco CON 7
📄️ Decreto Presidencial n.º 251/25 de 27 de novembro
Angola: Decreto aprova alteração ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco KON 8 (Alfort Petroleum)
📄️ Decreto Presidencial n.º 250/25 de 27 de novembro
Decreto Presidencial n.º 250/25 aprova alteração ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco KON 6 em Angola, com SimplesOil como operador.
📄️ Decreto Presidencial n.º 249/25 de 26 de novembro
Sandro Renato Agostinho de Oliveira nomeado Embaixador de Angola no Botswana - Decreto Presidencial n.º 249/25.
📄️ Decreto Presidencial n.º 248/25 de 26 de novembro
Decreto Presidencial n.º 248/25 Angola - Adão Correia de Almeida nomeado Membro do Conselho da República
📄️ Decreto Presidencial n.º 247/25 de 26 de novembro
Decreto Presidencial exonera Embaixadora de Angola no Botswana - Beatriz Antónia Manuel de Morais
📄️ Decreto Presidencial n.º 246/25 de 26 de novembro
Decreto Presidencial n.º 246/25 Angola - Fim mandato Carolina Cerqueira Conselho da República
📄️ Decreto Presidencial n.º 245/25 de 21 de novembro
Decreto Presidencial 245/25 Angola: Gildo Matias José nomeado Governador da Província da Lunda Sul.
📄️ Decreto Presidencial n.º 244/25 de 21 de novembro
Decreto Presidencial 244/25: Concessão das infra-estruturas ferroviárias e transporte de cargas do Corredor do Namibe, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 243/25 de 20 de novembro
Decreto Presidencial n.º 243/25 - Nomeação de Daniel Félix Neto como Ministro da Administração do Território de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 242/25 de 20 de novembro
Decreto Presidencial n.º 242/25 Angola: Dionísio Manuel da Fonseca nomeado Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil. 20 de novembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 241/25 de 20 de novembro
Decreto Presidencial exonera Daniel Félix Neto do cargo de Governador da Província da Lunda Sul, Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 240/25 de 20 de novembro
Decreto Presidencial Angola exonera Dionísio Manuel Fonseca Ministro Administração Território
📄️ Decreto Presidencial n.º 239/25 de 20 de novembro
Decreto 239/25 exonera Adão Francisco Correia de Almeida do cargo de Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil em Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 238/25 de 20 de novembro
Decreto Presidencial n.º 238/25 - Alteração ao quadro de pessoal dos Serviços Locais do Ministério das Finanças de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 237/25 de 18 de novembro
Decreto Presidencial n.º 237/25 aprova Estratégia Nacional de Inclusão Financeira - ENIF de Angola. Objetivos, metas e instrumentos para inclusão financeira.
📄️ Decreto Presidencial n.º 236/25 de 18 de novembro
Decreto Presidencial n.º 236/25 aprova Programa Nacional para o Desenvolvimento das Vilas Piscatórias em Angola. PNDVP.
📄️ Decreto Presidencial n.º 235/25 de 17 de novembro
Decreto Presidencial n.º 235/25 Angola - Nomeação Tânia Lucinda Pompílio da Silva Santos Paiva Chefe-Adjunta Serviço Informações Segurança Estado Integração Tecnológica
📄️ Decreto Presidencial n.º 234/25 de 17 de novembro
Decreto Presidencial Angola 234/25 nomeia oficiais para segurança presidencial na Casa Militar
📄️ Decreto Presidencial n.º 233/25 de 17 de novembro
Decreto Presidencial 233/25 Angola - Nomeações directores Serviço Investigação Criminal Ministério Interior
📄️ Decreto Presidencial n.º 232/25 de 17 de novembro
Decreto Presidencial n.º 232/25 Angola - Promoção de Oficiais Superiores SIC ao Posto de Subcomissários de Investigação Criminal
📄️ Decreto Presidencial n.º 231/25 de 17 de novembro
Decreto Presidencial n.º 231/25 Angola - Feliciano Capamba Caala promovido ao posto de Brigadeiro
📄️ Decreto Presidencial n.º 230/25 de 17 de novembro
Decreto Presidencial n.º 230/25 exonera directores do Serviço de Investigação Criminal de Angola - 17 de novembro
📄️ Decreto Presidencial n.º 229/25 de 14 de novembro
Decreto Presidencial n.º 229/25 Angola: promoção de oficiais a Tenente-General e Brigadeiro - 14 de novembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 228/25 de 14 de novembro
Decreto Presidencial n.º 228/25 aprova regulamento de taxas para licenciamento de instituições de ensino privadas em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 227/25 de 14 de novembro
Decreto Presidencial 227/25: Regulamento de Títulos Escolares em Angola - Educação Pré-Escolar, Primária e Secundária
📄️ Decreto Presidencial n.º 226/25 de 14 de novembro
Decreto Presidencial 226/25 - Sistema de Comparticipação em Despesas de Assistência Médica nas Forças Armadas Angolanas
📄️ Decreto Presidencial n.º 225/25 de 13 de novembro
Decreto Presidencial 225/25: Evaristo José Solano nomeado Vice-Presidente do Tribunal de Contas de Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 224/25 de 13 de novembro
Decreto Presidencial n.º 224/25 - Nomeação de oficiais da Polícia Nacional de Angola para cargos de comando provincial e conselheira
📄️ Decreto Presidencial n.º 223/25 de 13 de novembro
Decreto Presidencial n.º 223/25 - Nomeações de oficiais generais e almirantes para cargos de defesa em Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 222/25 de 13 de novembro
Decreto Presidencial n.º 222/25 Angola - Promoção de Oficiais Superiores da Polícia Nacional ao Posto de Subcomissário
📄️ Decreto Presidencial n.º 221/25 de 13 de novembro
Decreto Presidencial 221/25 de 13/11 promove oficiais da Polícia Nacional de Angola a Subcomissário
📄️ Decreto Presidencial n.º 220/25 de 13 de novembro
Decreto Presidencial exonera oficiais generais e almirantes das Forças Armadas de Angola - 13 de novembro
📄️ Decreto Presidencial n.º 219/25 de 13 de novembro
Decreto Presidencial 219/25 exonera Comandante da Polícia de Guarda Fronteiras de Benguela - Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 218/25 de 13 de novembro
Decreto Presidencial 218/25 Angola: Condecoração Classe Independência a Luísa Mateus Pereira Inglês
📄️ Decreto Presidencial n.º 217/25 de 12 de novembro
📄️ Decreto Presidencial n.º 216/25 de 12 de novembro
Decreto Presidencial n.º 216/25 - Nomeação de Norberto Sodré João como Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo de Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 215/25 de 07 de novembro
Decreto Presidencial 215/25 aprova alteração ao Contrato de Serviços com Risco do Bloco 18/15 em Angola - Azule Energy e SONANGOL
📄️ Decreto Presidencial n.º 214/25 de 07 de novembro
Decreto Presidencial 214/25: Acordo Geral de Cooperação entre Angola e França
📄️ Decreto Presidencial n.º 213/25 de 06 de novembro
Decreto Presidencial exclui 15% do Standard Bank Angola do PROPRIV 2023-2026 - Privatizações em Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 212/25 de 06 de novembro
📄️ Decreto Presidencial n.º 211/25 de 05 de novembro
Decreto Presidencial n.º 211/25 - Nomeação de Francisco João Gomes Tchimbavo como Vice-Governador de Cabinda para o Sector Económico em Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 210/25 de 05 de novembro
Decreto Presidencial 210/25 Angola - Nomeação Américo Odeias Tchissassa Vice-Governador Benguela
📄️ Decreto Presidencial n.º 209/25 de 05 de novembro
Decreto Presidencial n.º 209/25 nomeia Conceição Luís Cristóvão como Secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 208/25 de 05 de novembro
Decreto Presidencial n.º 208/25 nomeia José Cumbo Vice-Governador da Província de Cabinda, Angola, para o Sector Político e Social.
📄️ Decreto Presidencial n.º 207/25 de 05 de novembro
Decreto Presidencial 207/25 exonera Macário Romão Lembe de Vice-Governador de Cabinda - Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 206/25 de 05 de novembro
Decreto Presidencial n.º 206/25 exonera Adilson Dellany Martins Gonçalves de Vice-Governador da Província de Benguela, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 205/25 de 05 de novembro
Decreto Presidencial 205/25 exonera Manuel André Canguezeze do cargo de Secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação
📄️ Decreto Presidencial n.º 204/25 de 05 de novembro
Decreto Presidencial n.º 204/25 exonera Miguel dos Santos Oliveira de Vice-Governador da Província de Cabinda, Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 203/25 de 05 de novembro
Decreto Presidencial 203/25 Angola: condecorações nas Classes Honra, Independência, Paz e Desenvolvimento - 05 nov
📄️ Decreto Presidencial n.º 202/25 de 04 de novembro
Decreto Presidencial 202/25 aprova Estatuto da Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda, Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 201/25 de 31 de outubro
Decreto Presidencial n.º 201/25 aprova alterações estatutárias da Airport Temporary Operator & Operational Consulting, S.A. Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 200/25 de 28 de outubro
Decreto Presidencial cria Centro de Convenções da Chicala em Angola, aprovando seu Estatuto Orgânico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 199/25 de 28 de outubro
Decreto Presidencial n.º 199/25 - Angola aprova alteração ao artigo 35.º e adição do artigo 50.º-A ao Estatuto da Casa Civil
📄️ Decreto Presidencial n.º 198/25 de 27 de outubro
Decreto Presidencial n.º 198/25 Angola altera Comissões Especializadas Conselho de Ministros revoga legislação anterior
📄️ Decreto Presidencial n.º 197/25 de 23 de outubro
Decreto Presidencial cria UTADPIC para desenvolvimento dos perímetros irrigados do Cunene, Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 196/25 de 23 de outubro
Angola: Decreto Presidencial n.º 196/25 condecora personalidades nas classes Independência, Paz e Desenvolvimento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 195/25 de 22 de outubro
Decreto Presidencial cria Ordem dos Fisioterapeutas de Angola (ORFA) e aprova Estatuto Orgânico - Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 194/25 de 21 de outubro
Angola: Decreto Presidencial n.º 194/25 aprova Programa de Investimento Público. Regras e procedimentos atualizados.
📄️ Decreto Presidencial n.º 193/25 de 17 de outubro
Angola isenta Filipinas de visto de turismo - Decreto Presidencial n.º 193/25
📄️ Decreto Presidencial n.º 192/25 de 17 de outubro
Decreto Presidencial 192/25 aprova Acordo Angola-Hungria em Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
📄️ Decreto Presidencial n.º 191/25 de 16 de outubro
Angola: Decreto Presidencial altera Contrato de Partilha de Produção do Bloco 28. Concessão petrolífera atualizada.
📄️ Decreto Presidencial n.º 190/25 de 16 de outubro
Decreto Presidencial Angola aprova Planifica Turismo 2025-2027 com medidas de ordenamento turístico
📄️ Decreto Presidencial n.º 189/25 de 15 de outubro
Decreto Presidencial 189/25 aprova aumento das pensões do Sistema de Protecção Social do Ministério do Interior em Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 188/25 de 13 de outubro
Decreto Presidencial n.º 188/25 aprova reclassificação de empreendimentos turísticos em Angola para 2025-2027
📄️ Decreto Presidencial n.º 187/25 de 13 de outubro
Decreto Presidencial n.º 187/25 aprova Capacita Turismo 2025-2027 em Angola. Formação e capacitação do setor turístico.
📄️ Decreto Presidencial n.º 186/25 de 10 de outubro
📄️ Decreto Presidencial n.º 185/25 de 10 de outubro
Decreto Presidencial n.º 185/25 - Nomeações na Polícia Nacional de Angola e delegação de competências ao Ministro do Interior
📄️ Decreto Presidencial n.º 184/25 de 10 de outubro
Decreto Presidencial n.º 184/25 de Angola promove oficiais militares aos postos de Tenente-General e Brigadeiro
📄️ Decreto Presidencial n.º 183/25 de 10 de outubro
Decreto Presidencial n.º 183/25 promove Manuel José Constantino a Subcomissário da Polícia Nacional de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 182/25 de 10 de outubro
Decreto Presidencial 182/25: Graduação de oficiais da Polícia Nacional de Angola - Comissário e Subcomissário.
📄️ Decreto Presidencial n.º 181/25 de 10 de outubro
Decreto Presidencial 181/25 exonera três oficiais generais das Forças Armadas Angolanas de cargos estratégicos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 180/25 de 10 de outubro
Decreto Presidencial exonera funcionários da Polícia Nacional e Ministério do Interior de Angola. Ver cargos exonerados.
📄️ Decreto Presidencial n.º 179/25 de 10 de outubro
Decreto Presidencial aprova COMUNICA TURISMO 2025-2027. Medidas de comunicação e investimento para a marca de turismo de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 178/25 de 08 de outubro
Decreto Presidencial n.º 178/25 - Angola concede direitos mineiros de hidrocarbonetos no Bloco 3/24 à Concessionária Nacional.
📄️ Decreto Presidencial n.º 177/25 de 08 de outubro
Decreto Presidencial 177/25 Angola: Concessão direitos mineiros prospecção hidrocarbonetos Bloco 6/24
📄️ Decreto Presidencial n.º 176/25 de 07 de outubro
Decreto Presidencial 176/25: Condecorações militares angolanas - Medalha da Palma Militar, Medalhas do Valor, Defesa Nacional e Serviços Distintos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 175/25 de 06 de outubro
Decreto Presidencial Angola 175/25: Crédito Suplementar Kz 250024500000 para Defesa Nacional e Veteranos da Pátria.
📄️ Decreto Presidencial n.º 174/25 de 26 de setembro
Decreto Presidencial 174/25 Angola: Outorga condecorações Classes Independência, Paz e Desenvolvimento a personalidades
📄️ Decreto Presidencial n.º 173/25 de 24 de setembro
Decreto Presidencial 173/25 aprova novo regime de avaliação de desempenho dos funcionários públicos em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 172/25 de 23 de setembro
Decreto Presidencial n.º 172/25 Angola - Indulto de penas de prisão a múltiplos cidadãos em 23 de setembro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 171/25 de 22 de setembro
Decreto Presidencial 171/25 altera Estatuto do Ministério da Justiça e Direitos Humanos de Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 170/25 de 22 de setembro
Decreto Presidencial n.º 170/25 aprova regulamento sobre produção, importação e comercialização de plásticos de utilização única em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 169/25 de 19 de setembro
Decreto Presidencial 169/25 Angola: Crédito Suplementar de USD 218,5M para Universalização do Bilhete de Identidade
📄️ Decreto Presidencial n.º 168/25 de 15 de setembro
Decreto Presidencial 168/25 aprova Acordo de Cooperação entre Angola e Comores
📄️ Decreto Presidencial n.º 167/25 de 15 de setembro
Decreto Presidencial 167/25: Instruções Orçamento Geral do Estado 2026 e Despesa Médio Prazo 2026-2029 - Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 166/25 de 12 de setembro
Decreto Presidencial n.º 166/25 aprova alteração do Contrato de Partilha de Produção do Bloco 14/23 da ZIC de Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 165/25 de 08 de setembro
Decreto Presidencial 165/25 Angola - Outorga condecorações Classes Independência, Paz e Desenvolvimento (08/09)
📄️ Decreto Presidencial n.º 164/25 de 05 de setembro
Decreto Presidencial 164/25 Angola - Revoga criação Hospital Pedalé e aprova novo Estatuto Orgânico
📄️ Decreto Presidencial n.º 163/25 de 15 de agosto
Decreto Presidencial 163/25 Angola: Regulamento de Homologação e Equivalência de Estudos - Educação Pré-Escolar, Primário e Secundário
📄️ Decreto Presidencial n.º 162/25 de 15 de agosto
📄️ Decreto Presidencial n.º 161/25 de 14 de agosto
📄️ Decreto Presidencial n.º 160/25 de 13 de agosto
Decreto Presidencial Angola 160/25 - Estatuto Orgânico Ministério Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos Pátria
📄️ Decreto Presidencial n.º 159/25 de 12 de agosto
Decreto Presidencial 159/25 cria Conselho de Disciplina Antidopagem no Desporto em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 158/25 de 12 de agosto
Decreto Presidencial n.º 158/25 - Regulamenta cursos de dupla certificação no ensino técnico-profissional e formação profissional em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 157/25 de 11 de agosto
Decreto Presidencial 157/25: Regime de Concessão de Equivalências Profissionais para formação estrangeira em Angola. Quadro Nacional de Qualificações.
📄️ Decreto Presidencial n.º 156/25 de 08 de agosto
Decreto Presidencial n.º 156/25 Angola - Aprova ajustamento do PIDLCP. Revoga Decreto 140/18. Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.
📄️ Decreto Presidencial n.º 155/25 de 05 de agosto
Decreto Presidencial 155/25: Rui Orlando Ferreira de Ceita da Silva Xavier nomeado Embaixador de Angola no Gana
📄️ Decreto Presidencial n.º 154/25 de 05 de agosto
Decreto Presidencial n.º 154/25 - Nomeação de João Baptista Domingos Quiosa como Embaixador de Angola na África do Sul
📄️ Decreto Presidencial n.º 153/25 de 05 de agosto
Decreto Presidencial 153/25 exonera Embaixador de Angola no Gana, João Baptista Domingos Quiosa
📄️ Decreto Presidencial n.º 152/25 de 05 de agosto
📄️ Decreto Presidencial n.º 151/25 de 04 de agosto
Decreto Presidencial 151/25 Angola: Isenção contribuições segurança social empregadores, período Agosto-Dezembro 2025
📄️ Decreto Presidencial n.º 150/25 de 04 de agosto
Decreto Presidencial n.º 150/25 aprova apoio a empresas angolanas afetadas entre 28 e 30 de julho de 2025.
📄️ Decreto Presidencial n.º 149/25 de 31 de julho
Decreto Presidencial 149/25 aprova Acordo Cooperação Angola-França Segurança Ordem Interna
📄️ Decreto Presidencial n.º 148/25 de 30 de julho
Decreto Presidencial n.º 148/25 aprova Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) em Angola, previsto no PDN 2023-2027, vigência até 2027.
📄️ Decreto Presidencial n.º 147/25 de 30 de julho
Decreto 147/25 Angola: alienação e regularização de imóveis habitacionais do Estado confiscados, construídos ou comprados até 2008.
📄️ Decreto Presidencial n.º 146/25 de 30 de julho
Decreto Presidencial n.º 146/25 estabelece normas para reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 145/25 de 29 de julho
Decreto Presidencial 145/25 aprova Memorando de Entendimento Angola-África do Sul sobre Cooperação no Programa do Património de Libertação Africana.
📄️ Decreto Presidencial n.º 144/25 de 29 de julho
Decreto Presidencial 144/25 aprova Acordo Cooperação Cultural Angola-França
📄️ Decreto Presidencial n.º 143/25 de 29 de julho
Decreto Presidencial 143/25: Regulamentação da Certificação de Entidades Formadoras e Instituições de Ensino Técnico-Profissional em Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 142/25 de 29 de julho
Acreditação de cursos técnicos-profissionais em Angola | Decreto Presidencial 142/25 | Sistema Nacional de Qualificações.
📄️ Decreto Presidencial n.º 141/25 de 28 de julho
Decreto Presidencial n.º 141/25 aprova Catálogo de Referência das Funções Públicas em Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 140/25 de 21 de julho
Decreto Presidencial 140/25 Angola - Nomeação General Remígio do Espírito Santo 2.º Comandante do Exército
📄️ Decreto Presidencial n.º 139/25 de 21 de julho
Decreto Presidencial 139/25 Angola exonera generais João Cruz da Fonseca e Remígio do Espírito Santo
📄️ Decreto Presidencial n.º 138/25 de 17 de julho
Decreto 138/25 Angola: Medalha do Valor das Forças Armadas Angolanas ao Tenente General Luís Gabriel Patrício Teixeira
📄️ Decreto Presidencial n.º 137/25 de 17 de julho
Decreto Presidencial 137/25 Angola: condecorações Classe Independência e Paz e Desenvolvimento - 17 julho
📄️ Decreto Presidencial n.º 136/25 de 09 de julho
Medalha Comemorativa 50 anos Independência Nacional Angola - Decreto Presidencial 136/25
📄️ Decreto Presidencial n.º 135/25 de 09 de julho
Decreto Presidencial 135/25 Angola: Condecorações militares com Medalha Palma Militar, Medalha do Valor e Medalha da Defesa Nacional
📄️ Decreto Presidencial n.º 134/25 de 03 de julho
Decreto Presidencial 134/25 aprova SIMPLIFICA 3.0 - simplificação procedimentos administração pública Angola, focado no turismo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 133/25 de 01 de julho
Decreto Presidencial 133/25 Angola - Condecorações Independência, Paz e Desenvolvimento
📄️ Decreto Presidencial n.º 132/25 de 26 de junho
📄️ Decreto Presidencial n.º 131/25 de 17 de junho
📄️ Decreto Presidencial n.º 130/25 de 17 de junho
Decreto Presidencial n.º 130/25 aprova alteração do Contrato de Partilha de Produção do Bloco 15 em Angola. SONANGOL, Esso, Azule Energy, Equinor.
📄️ Decreto Presidencial n.º 129/25 de 17 de junho
📄️ Decreto Presidencial n.º 128/25 de 13 de junho
Decreto Presidencial 128/25 Angola - Subsídios tarifas aéreas e marítimas Cabinda: critérios, valores, modalidades e mecanismos de compensação.
📄️ Decreto Presidencial n.º 127/25 de 05 de junho
Decreto Presidencial 127/25 aprova Estatuto Orgânico do Ministério da Juventude e Desportos de Angola - revoga Decreto 228/20
📄️ Decreto Presidencial n.º 126/25 de 05 de junho
Decreto Presidencial 126/25 Angola: Programa de apoio à empregabilidade dos efetivos das Forças Armadas
📄️ Decreto Presidencial n.º 125/25 de 02 de junho
Decreto Presidencial 125/25: Isenção mútua de vistos Angola-Benim para passaportes diplomáticos e serviço
📄️ Decreto Presidencial n.º 124/25 de 30 de maio
Decreto Presidencial 124/25 aprova Estatuto Orgânico do CENAMED - Centro Nacional de Medicina do Desporto de Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 123/25 de 29 de maio
Decreto Presidencial 123/25 Angola: Plano Desenvolvimento Juventude 2025-2027
📄️ Decreto Presidencial n.º 122/25 de 29 de maio
Decreto Presidencial n.º 122/25 aprova Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única 2025-2027 em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 121/25 de 28 de maio
Decreto Presidencial Angola 121/25 de 28 maio - Condecoração Leopoldo Cintra Frias Classe Independência
📄️ Decreto Presidencial n.º 120/25 de 28 de maio
Decreto Presidencial 120/25 Angola - Outorga condecorações Independência e Paz e Desenvolvimento
📄️ Decreto Presidencial n.º 119/25 de 27 de maio
Decreto Presidencial classifica Ilha de Luanda como Área de Interesse Turístico. Revoga legislação contrária. Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 118/25 de 27 de maio
Decreto Presidencial 118/25: Isenção de vistos Angola-Timor-Leste para passaportes diplomáticos e oficiais
📄️ Decreto Presidencial n.º 117/25 de 27 de maio
Decreto Presidencial 117/25 - Alterações ao Estatuto Orgânico do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher - Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 116/25 de 26 de maio
Decreto Presidencial n.º 116/25 aprova alteração ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 17 em Angola. Total Energies, ESSO, Azule Energy, Equinor, Sonangol.
📄️ Decreto Presidencial n.º 115/25 de 14 de maio
Decreto Presidencial n.º 115/25 - Nomeação Orlando Paulo Jorge Bernardo como 2.º Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 114/25 de 14 de maio
Decreto Presidencial 114/25: Orlando Paulo Jorge Bernardo promovido a Comissário-Chefe 2.º Comandante Geral da Polícia Nacional de Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 113/25 de 14 de maio
Decreto Presidencial n.º 113/25 - Angola: Promoção de Edson Albino Alberto César a Subcomissário de Investigação Criminal
📄️ Decreto Presidencial n.º 112/25 de 13 de maio
Decreto Presidencial 112/25 Angola - Nomeação Bravo Pereira Mendes Comandante Serviço Protecção Civil e Bombeiros
📄️ Decreto Presidencial n.º 111/25 de 13 de maio
Decreto Presidencial 111/25 Angola - Nomeação Diretores Provinciais SIC do Cuando e Cuanza-Norte
📄️ Decreto Presidencial n.º 110/25 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 110/25 Angola - Nomeações na Polícia Nacional
📄️ Decreto Presidencial n.º 109/25 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 109/25 - Graduação de oficiais da Polícia Nacional de Angola: Carlos Manuel da Silva Mota e Pedro Lopes Catumbela
📄️ Decreto Presidencial n.º 108/25 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 108/25 Angola - Promoção de Oficiais Investigação Criminal Subcomissário
📄️ Decreto Presidencial n.º 107/25 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 107/25 promove oficiais da Polícia Nacional de Angola aos postos de Comissário-Chefe, Comissário e Subcomissário.
📄️ Decreto Presidencial n.º 106/25 de 13 de maio
Decreto Presidencial 106/25 Angola: exoneração de Manuel Matanda Lutango do cargo de Comandante do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros.
📄️ Decreto Presidencial n.º 105/25 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 105/25 exonera oficiais do Serviço de Investigação Criminal de Angola - Ministério do Interior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 104/25 de 13 de maio
Decreto Presidencial n.º 104/25 exonera oficiais da Polícia Nacional de Angola. Ver exonerações e cargos afetados.
📄️ Decreto Presidencial n.º 103/25 de 12 de maio
Decreto Presidencial n.º 103/25 - Nomeação de Oficiais Generais para o Serviço de Inteligência e Segurança Militar de Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 102/25 de 12 de maio
Decreto Presidencial n.º 102/25 Angola - Nomeações de Oficiais Generais e Almirantes para cargos nas Forças Armadas
📄️ Decreto Presidencial n.º 101/25 de 12 de maio
Decreto Presidencial n.º 101/25 Angola promove oficiais a tenente-general e brigadeiro
📄️ Decreto Presidencial n.º 100/25 de 12 de maio
Decreto Presidencial n.º 100/25 exonera oficiais generais e almirantes das Forças Armadas Angolanas
📄️ Decreto Presidencial n.º 99/25 de 09 de maio
Decreto Presidencial 99/25: Angola nomeia embaixadores para Países Baixos e Sérvia
📄️ Decreto Presidencial n.º 98/25 de 09 de maio
Nomeação de Embaixadores Extraordinários de Angola: Domingos de Almeida da Silva Coelho na Tanzânia e Oliveira Francisco Joaquim Encoge na Côte D'Ivoire
📄️ Decreto Presidencial n.º 97/25 de 09 de maio
Decreto Presidencial n.º 97/25 - exoneração de embaixadores angolanos em Côte D'Ivoire e Tanzânia
📄️ Decreto Presidencial n.º 96/25 de 09 de maio
Decreto Presidencial 96/25 exonera Emílio Miguel de Carvalho Sobrinho como Embaixador de Angola na Sérvia
📄️ Decreto Presidencial n.º 95/25 de 09 de maio
Decreto Presidencial Angola 95/25: Classificação das Comunas e Administração do Território - Regime de Bairros e Povoações
📄️ Decreto Presidencial n.º 94/25 de 09 de maio
Decreto Presidencial n.º 94/25 cria Observatório Nacional contra o Terrorismo em Angola e aprova seu Regulamento.
📄️ Decreto Presidencial n.º 93/25 de 06 de maio
Decreto 93/25 aprova acordo Angola-Namíbia para desenvolvimento, construção e operação da Central Hidroeléctrica de Baynes.
📄️ Decreto Presidencial n.º 92/25 de 29 de abril
Decreto Presidencial 92/25 aprova Estatuto da Administração Geral Tributária de Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 91/25 de 28 de abril
Decreto Presidencial n.º 91/25 Angola - Alterações a períodos de concessão e designação de Operador
📄️ Decreto Presidencial n.º 90/25 de 28 de abril
Decreto Presidencial 90/25 aprova Política Nacional do Livro Escolar em Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 89/25 de 23 de abril
Decreto Presidencial 89/25 aprova Acordo de Gestão e Partilha de Rendimentos do Bloco 14/23 na Zona Marítima Comum entre Angola e RDC.
📄️ Decreto Presidencial n.º 88/25 de 22 de abril
📄️ Decreto Presidencial n.º 87/25 de 22 de abril
Decreto Presidencial n.º 87/25 aprova alterações aos artigos 13.º e 15.º do Regime do NIF em Angola, revogando alíneas específicas
📄️ Decreto Presidencial n.º 86/25 de 21 de abril
Decreto Presidencial n.º 86/25 aprova Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil de Angola, revogando o Decreto n.º 79/19.
📄️ Decreto Presidencial n.º 85/25 de 17 de abril
Decreto Presidencial 85/25 Angola exonera Brigadeiro Daniel Savihemba do Comando do Mecanismo Pacífico RDC
📄️ Decreto Presidencial n.º 84/25 de 16 de abril
Decreto Presidencial 84/25: Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários em Angola. Revoga legislação anterior sobre regularização de imóveis e terrenos.
📄️ Decreto Presidencial n.º 83/25 de 15 de abril
Decreto Presidencial 83/25: Programa Nacional de Alimentação Escolar - Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 82/25 de 14 de abril
PLANACULT - Plano de Apoio e Promoção da Cultura aprovado em Angola pelo Decreto Presidencial n.º 82/25
📄️ Decreto Presidencial n.º 81/25 de 11 de abril
Decreto Presidencial n.º 81/25 Angola indulta penas de prisão a cidadãos angolanos em abril de 2025
📄️ Decreto Presidencial n.º 80/25 de 08 de abril
Decreto Presidencial 80/25 Angola autoriza emissão Obrigações Tesouro 2025
📄️ Decreto Presidencial n.º 79/25 de 08 de abril
Angola: Decreto Presidencial 79/25 autoriza emissão de Bilhetes do Tesouro em 2025
📄️ Decreto Presidencial n.º 78/25 de 02 de abril
Condecorações Angola: Decreto Presidencial 78/25 atribui Classes Independência e Paz e Desenvolvimento
📄️ Decreto Presidencial n.º 77/25 de 01 de abril
Decreto Presidencial Angola 77/25 - Nomeação Embaixadores para Moçambique, Alemanha e Namíbia
📄️ Decreto Presidencial n.º 76/25 de 01 de abril
Decreto Presidencial n.º 76/25 - Exoneração de Embaixadores de Angola acreditados em Moçambique, Namíbia e Países Baixos
📄️ Decreto Presidencial n.º 75/25 de 28 de março
Decreto Presidencial 75/25 aprova Acordo de Cooperação Científica, Técnica, Educativa e Cultural entre Angola e Panamá.
📄️ Decreto Presidencial n.º 74/25 de 28 de março
Decreto aprova Acordo de Geminação entre Província de Luanda e Cidade Metropolitana de Busan, fortalecendo cooperação Angola-Coreia do Sul.
📄️ Decreto Presidencial n.º 73/25 de 27 de março
Decreto Presidencial Angola 73/25 extingue Comissões Provinciais e transfere competências para Finanças Públicas - revoga Decreto 34/89
📄️ Decreto Presidencial n.º 72/25 de 21 de março
Decreto Presidencial 72/25 aprova Plano Director do Gás Natural em Angola - 21 março
📄️ Decreto Presidencial n.º 71/25 de 20 de março
Decreto Presidencial 71/25 Angola: Regime jurídico facturas, Sorteio Factura Premiada, emissão e arquivo documentos fiscais
📄️ Decreto Presidencial n.º 70/25 de 20 de março
Decreto Presidencial 70/25 aprova Regime Jurídico da Educação de Adultos em Angola, revogando o Decreto 17/11.
📄️ Decreto Presidencial n.º 69/25 de 17 de março
Decreto Presidencial Angola 69/25: DAMER GRÁFICA excluída do PROPRIV 2023-2026
📄️ Decreto Presidencial n.º 68/25 de 14 de março
Decreto Presidencial 68/25 aprova Plano Estratégico da Inspecção Geral da Administração do Estado 2024-2027 Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 67/25 de 11 de março
Clara Vieira Tavares nomeada Vice-Governadora do Cuanza-Sul pelo Decreto Presidencial n.º 67/25 de 11 de março.
📄️ Decreto Presidencial n.º 66/25 de 11 de março
Decreto Presidencial n.º 66/25 Angola - Nomeia Domingos da Silva Filipe como Secretário de Estado para a Administração Pública (11 março)
📄️ Decreto Presidencial n.º 65/25 de 11 de março
📄️ Decreto Presidencial n.º 64/25 de 11 de março
Decreto Presidencial n.º 64/25 exonera Amélia Augusto Varela do cargo de Secretária de Estado para a Administração Pública em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 63/25 de 11 de março
Decreto Presidencial exonera Vice-Governadora do Cuanza-Sul, Emília Cambudo, cargo político, social e económico em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 62/25 de 11 de março
Decreto Presidencial 62/25 exonera embaixadores angolanos em Cabo Verde, Itália e CPLP
📄️ Decreto Presidencial n.º 61/25 de 07 de março
Decreto Presidencial 61/25 aprova Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo em Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 60/25 de 06 de março
Decreto Presidencial n.º 60/25 aprova Regulamento do Internato Médico em Angola, revogando diplomas anteriores.
📄️ Decreto Presidencial n.º 59/25 de 06 de março
Decreto Presidencial 59/25: Aprova Medidas Operacionalização Aquicultura Angola 2025-2027
📄️ Decreto Presidencial n.º 58/25 de 28 de fevereiro
Plano Anual de Desenvolvimento Nacional 2025 aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 58/25 de Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 57/25 de 26 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 57/25 - Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, Pesca Continental, Aquicultura e Sal para 2025 em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 56/25 de 25 de fevereiro
Decreto Presidencial 56/25 aprova Medidas de Gestão da Frota Pesqueira em Angola. Revoga legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 55/25 de 25 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 55/25 aprova Plano de Desenvolvimento das Agrovilas em Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 54/25 de 25 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 54/25 aprova Plano Anual de Endividamento 2025 (PAE 2025) de Angola. Consulta o documento oficial.
📄️ Decreto Presidencial n.º 53/25 de 21 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 53/25 aprova parceria Ministério Educação Angola e UNESCO
📄️ Decreto Presidencial n.º 52/25 de 20 de fevereiro
Decreto Presidencial 52/25: Atribui direitos mineiros de hidrocarbonetos no Bloco KON15, Angola. Contrato entre SONANGOL e Afentra.
📄️ Decreto Presidencial n.º 51/25 de 19 de fevereiro
Decreto Presidencial Angola 51/25: Regime jurídico do contrato de trabalho temporário e cedência de trabalhadores. Regula relações contratuais.
📄️ Decreto Presidencial n.º 50/25 de 19 de fevereiro
Decreto Presidencial 50/25 Angola: Contra-Ordenações Trabalho, critérios coimas e procedimento aplicação
📄️ Decreto Presidencial n.º 49/25 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial 49/25: Regulamenta atividade profissional de trabalhador estrangeiro não-residente em Angola, revogando legislação anterior.
📄️ Decreto Presidencial n.º 48/25 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial 48/25 Angola: direitos mineiros hidrocarbonetos Bloco CON3 Concessionária Nacional Walcot
📄️ Decreto Presidencial n.º 47/25 de 18 de fevereiro
Decreto Presidencial 47/25 Angola: Estratégia Nacional Segurança Alimentar Nutricional ENSAN II 2025-2034
📄️ Decreto Presidencial n.º 46/25 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 46/25 - Nomeação de Embaixadores de Angola no Zimbabwe e Marrocos
📄️ Decreto Presidencial n.º 45/25 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 45/25 - Nomeação de Embaixadores de Angola: Alfredo Dombe para Rwanda e Balbina Malheiros Dias da Silva para Espanha.
📄️ Decreto Presidencial n.º 44/25 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial exonera embaixadores angolanos em Zimbabwe, Marrocos e Hungria - Decreto n.º 44/25 de 17 de fevereiro
📄️ Decreto Presidencial n.º 43/25 de 17 de fevereiro
📄️ Decreto Presidencial n.º 42/25 de 17 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 42/25 aprova Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado Angola 2025, revogando Decreto n.º 1/24.
📄️ Decreto Presidencial n.º 41/25 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial classifica Península do Mussulo como Local de Interesse Turístico em Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 40/25 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial 40/25 - Alteração ao artigo 19.º do Regulamento de Contratação de Bens e Serviços nas Forças Armadas Angolanas
📄️ Decreto Presidencial n.º 39/25 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial 39/25 Angola aprova aumento de 25% nos índices salariais da Função Pública, revogando decreto anterior
📄️ Decreto Presidencial n.º 38/25 de 13 de fevereiro
Decreto Presidencial Angola 38/25 - Fim mandato Administrador não Executivo Banco Nacional Angola Álvaro Teixeira Costa Fernão
📄️ Decreto Presidencial n.º 37/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial 37/25 - Nomeação de Elizabeth Mafo Sapato Ayala como Vice-Governadora da Província do Moxico em Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 36/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 36/25 - Nomeação de Marques Correia como Secretário de Estado para a Protecção dos Objectivos Estratégicos em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 35/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 35/25 Angola - Nomeação de Procuradores-Gerais Adjuntos da República
📄️ Decreto Presidencial n.º 34/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial Angola 34/25: Augusto Laurindo Kalikemala nomeado Secretário de Estado para o Turismo
📄️ Decreto Presidencial n.º 33/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 33/25 - Nomeação de Ângelo Miguel Buta João como Secretário de Estado para Telecomunicações e Tecnologias de Informação de Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 32/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial 32/25 Angola: Nomeação Edgar Hilário Vice-Governador Serviços Técnicos Infra-Estruturas Huambo
📄️ Decreto Presidencial n.º 31/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 31/25 - Nomeações dos Vice-Governadores da Província do Cuando, Angola: André Zinga Nkula e Claudiosvaldo da Glória Nunda Muhongo.
📄️ Decreto Presidencial n.º 30/25 de 10 de fevereiro
📄️ Decreto Presidencial n.º 29/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial Angola 2025 - Nomeação Vice-Governadores Moxico Leste - Pedro Sapula e Mário Mutupa
📄️ Decreto Presidencial n.º 28/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial 28/25 exonera Victor da Silva de Vice-Governador da Província do Moxico, Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 27/25 de 10 de fevereiro
📄️ Decreto Presidencial n.º 26/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 26/25 exonera Edgar Marcelino dos Santos Hilário de Vice-Governador da Provínica do Bié
📄️ Decreto Presidencial n.º 25/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial 25/25 Angola: exoneração Helder Jonas Marcelino do cargo de Secretário de Estado para o Turismo
📄️ Decreto Presidencial n.º 24/25 de 10 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 24/25 exonera Pascoal Borges Alé Fernandes de Secretário de Estado para Telecomunicações e Tecnologias de Informação em Angola.
📄️ Decreto Presidencial n.º 23/25 de 07 de fevereiro
Decreto Presidencial n.º 23/25 Angola aprova Tabela Nacional de Incapacidades (TNT). Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Presidencial n.º 22/25 de 31 de janeiro
Angola: Decreto Presidencial 22/25 outorga Medalha Militar de Tempo de Serviço a 113 Oficiais Generais e Almirantes
📄️ Decreto Presidencial n.º 21/25 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial aprova acordo de cooperação agrícola entre Angola e Côte D'Ivoire no domínio da agricultura.
📄️ Decreto Presidencial n.º 20/25 de 31 de janeiro
Decreto Presidencial aprova acordo Angola-União Africana: isenção de vistos para passaportes diplomáticos e facilitação para pessoal e famílias
📄️ Decreto Presidencial n.º 19/25 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial aprova Acordo de Cooperação Cultural entre Angola e Côte D'Ivoire - Decreto n.º 19/25
📄️ Decreto Presidencial n.º 18/25 de 30 de janeiro
Decreto Presidencial 18/25: Acordo de Cooperação Desportiva entre Angola e Côte D'Ivoire
📄️ Decreto Presidencial n.º 17/25 de 30 de janeiro
Acordo-Quadro de Cooperação entre Angola e Côte d'Ivoire aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 17/25
📄️ Decreto Presidencial n.º 16/25 de 29 de janeiro
SAVI Angola: Decreto Presidencial n.º 16/25 estabelece regras de funcionamento do Serviço de Avaliação e Verificação de Incapacidades.
📄️ Decreto Presidencial n.º 15/25 de 29 de janeiro
Decreto Presidencial 15/25 Angola: Regime Protecção Invalidez Absoluta Causas não Profissionais | Protecção Social Obrigatória
📄️ Decreto Presidencial n.º 14/25 de 22 de janeiro
Decreto Presidencial 14/25: Regulamento de Avaliação de Investigadores Científicos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação de Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 13/25 de 22 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 13/25 aprova Plano de Instalação de Postos de Portagens em Angola
📄️ Decreto Presidencial n.º 12/25 de 22 de janeiro
Decreto Presidencial Angola 12/25 aprova Plano Pesagem Veículos Pesados e revoga regulamentação transportes rodoviários
📄️ Decreto Presidencial n.º 11/25 de 16 de janeiro
Angola: Decreto Presidencial 11/25 exclui UNICARGAS do Programa de Privatizações 2023-2026
📄️ Decreto Presidencial n.º 10/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 10/25 Angola - Nomeação Embaixadores Dalva Allen China e Syanga Samuel Coreia
📄️ Decreto Presidencial n.º 9/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 9/25 - Nomeação Embaixadores Angola em Genebra, Cuba, Bélgica, Vietname, Reino Unido, Israel, Egipto, Quénia, Gabão, Turqu ia, UNESCO
📄️ Decreto Presidencial n.º 8/25 de 14 de janeiro
📄️ Decreto Presidencial n.º 7/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial 7/25 Angola - Taxa Única para Licenciamento de Atividade Comercial e Industrial
📄️ Decreto Presidencial n.º 6/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial 6/25 Angola - Tabela Taxas Emolumentos Controlo Qualidade Alimentos
📄️ Decreto Presidencial n.º 5/25 de 14 de janeiro
Decreto Presidencial 5/25 Angola: Regulamento do Comité Nacional para a Facilitação do Comércio. Revoga Decreto 176/18.
📄️ Decreto Presidencial n.º 4/25 de 14 de janeiro
Acordo-Quadro Geral de Cooperação Angola-Madagáscar aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 4/25
📄️ Decreto Presidencial n.º 3/25 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial 3/25 aprova Acordo que cria Comissão Bilateral Angola-Madagáscar
📄️ Decreto Presidencial n.º 2/25 de 09 de janeiro
Decreto Presidencial 2/25: Isenção de visto para passaportes diplomáticos e de serviço entre Angola e Madagáscar, aprovado a 9 de janeiro.
📄️ Decreto Presidencial n.º 1/25 de 07 de janeiro
Decreto Presidencial n.º 1/25: Autorização para emissão de Obrigações do Tesouro em Angola. Tópicos: Finanças, Dívida Pública.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/25 de 20 de março
Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/25: Alteração da Área de Concessão do Bloco 14 em Angola.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/25 de 13 de fevereiro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/25: princípios da estrutura salarial e subsídios na Função Pública de Angola. Revoga Decreto n.º 3/22.
📄️ Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/25 de 21 de janeiro
Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/25: Regime Jurídico da Electromobilidade em Angola, fomento de veículos eléctricos.