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📄️ Decreto Executivo n.º 745/25 de 24 de dezembro

Decreto Executivo 745/25 Angola - Cabinda Gulf Oil cede 35% interesse Bloco 50 à BG International

Decreto Executivo 728/25: Prorrogação da Fase Inicial de Pesquisa do Bloco 27 em Angola por 2 anos, a partir de julho 2026.

Decreto Executivo n.º 723/25 aprova Regulamento Técnico do Programa de Trabalho e Orçamento em Angola

Decreto Executivo Angola 697/25 - Regulamenta Comité de Direcção da Zona Marítima de Interesse Comum (ZIC). 11 setembro.

Decreto 696/25 aprova Comissão Interministerial de Gestão da Zona Marítima de Interesse Comum em Angola. ZIC.

Angola: Decreto Executivo 691/25 aprova Regulamento Técnico de Entrega de Dados de Pesquisa e Produção

Decreto Executivo 689/25 Angola: Prorrogação produção Tômbua-Lândana Bloco 14 até 2038

Decreto Executivo Angola 688/25: Regulamento Técnico de Estimativa de Recursos e Reservas de Petróleo e Gás Natural.

Decreto Executivo 687/25 aprova Regulamento Técnico do Plano Anual de Produção em Angola

Decreto Executivo 625/25 Angola revoga cessão 35% Sonangol E&P Bloco 27 à NAMCOR

Decreto Executivo 624/25 Angola - Revoga cessão 40% Sonangol E&P Bloco 23 NAMCOR

Decreto Executivo 623/25 Angola - Revogação cessão Sonangol 10% Bloco 15/06 NAMCOR

Angola: Decreto 427/25 autoriza Azule Energy como novo operador do Consórcio de Gás

Decreto Executivo Angola 422/25: Unificação Áreas Kizomba Bloco 15 com produção prorrogada até 2037

Decreto Executivo 399/25 aprova criação do Fundo Social dos Funcionários e Quadros da Agência Nacional de Recursos Minerais de Angola

Decreto Executivo 396/25 Angola - Prorrogação 12 meses Declaração Descoberta Campos Palas Ástrea Juno Bloco 31

Decreto 394/25 prorroga fase pesquisa Bloco Norte Cabinda por 3 anos, com efeitos desde outubro de 2024

Decreto Executivo 357/25 Angola - Prorrogação Fase Pesquisa Bloco 5/06 Contrato Partilha Produção

Decreto Executivo 347/25 Angola: Prorrogação Fase Pesquisa Bloco 28 por 2 anos até 2027