📄️ Decreto Executivo n.º 736/25 de 11 de dezembro
Decreto Executivo 736/25 aprova alteração do Regulamento das Delegações Provinciais do Ministério do Interior em Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 731/25 de 12 de novembro
Decreto Executivo 731/25 aprova Regulamento do Conselho de Quadros do Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 730/25 de 12 de novembro
Decreto Executivo n.º 730/25 aprova Regulamento do Conselho Superior de Justiça e Disciplina do Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola.
📄️ Decreto Executivo n.º 710/25 de 03 de outubro
Decreto Executivo 710/25 Angola - Regulamento Orgânico do Gabinete do Delegado Provincial, revoga legislação contraditória.
📄️ Decreto Executivo n.º 709/25 de 03 de outubro
Decreto Executivo 709/25 - Regulamento Orgânico do Gabinete do Secretário de Estado e Vice-Ministro de Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 699/25 de 19 de setembro
Decreto Executivo 699/25: Regulamento Direção Recursos Humanos Proteção Civil e Bombeiros Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 698/25 de 18 de setembro
Decreto Executivo 698/25 aprova Regulamento Orgânico do Gabinete de Inspeção do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros de Angola.
📄️ Decreto Executivo n.º 692/25 de 04 de setembro
Decreto Executivo 692/25 - Regulamento Direcção Estudos Informação Análise Protecção Civil Bombeiros Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 681/25 de 21 de agosto
Decreto Executivo n.º 681/25 - Aprova Regulamento Orgânico do Departamento de Assistência Social do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola.
📄️ Decreto Executivo n.º 680/25 de 20 de agosto
Decreto Executivo 680/25 aprova Regulamento Orgânico do Departamento de Infra-Estruturas e Equipamentos do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 679/25 de 20 de agosto
Decreto Executivo 679/25 aprova Regulamento do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 677/25 de 19 de agosto
Decreto Executivo Angola 677/25 - Regulamento Direcção Redução Riscos Desastres Protecção Civil e Bombeiros
📄️ Decreto Executivo n.º 676/25 de 18 de agosto
Decreto Executivo 676/25 Angola - Regulamento Orgânico do Departamento de Saúde do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros
📄️ Decreto Executivo n.º 674/25 de 12 de agosto
Decreto Executivo n.º 674/25 aprova Regulamento Orgânico da Direcção de Educação Patriótica do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola.
📄️ Decreto Executivo n.º 673/25 de 07 de agosto
Decreto Executivo 673/25 Angola: Regulamento Orgânico da Direcção de Resgate e Salvamento do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros
📄️ Decreto Executivo n.º 672/25 de 06 de agosto
Decreto Executivo 672/25 Angola - Regulamenta Direção de Manutenção Técnica do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros.
📄️ Decreto Executivo n.º 671/25 de 06 de agosto
Decreto Executivo 671/25 - Regulamenta Direcção de Planeamento e Finanças do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 670/25 de 06 de agosto
Decreto Executivo 670/25 Angola aprova Regulamento Orgânico do Quartel Principal do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros
📄️ Decreto Executivo n.º 669/25 de 05 de agosto
Decreto Executivo Angola 669/25: Regulamenta Departamento de Intercâmbio e Cooperação da Proteção Civil e Bombeiros.
📄️ Decreto Executivo n.º 668/25 de 05 de agosto
Decreto Executivo 668/25 aprova Regulamento da Direcção de Extinção do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola - 5 de agosto.
📄️ Decreto Executivo n.º 666/25 de 01 de agosto
📄️ Decreto Executivo n.º 665/25 de 01 de agosto
Decreto Executivo 665/25 aprova Regulamento da Escola Nacional do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 627/25 de 23 de julho
Decreto Executivo 627/25 de julho: Regulamento Orgânico da Direcção de Supervisão de Bombeiros - Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 626/25 de 23 de julho
Decreto Executivo 626/25 aprova Regulamento Orgânico do Departamento de Segurança Institucional do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 602/25 de 21 de julho
Decreto Executivo 602/25 Angola: Regulamenta Dept. Telecomunicações e TI da Protecção Civil e Bombeiros
📄️ Decreto Executivo n.º 581/25 de 18 de julho
Decreto Executivo 581/25 aprova Regulamento Orgânico do Gabinete Jurídico do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 580/25 de 18 de julho
Decreto Executivo 580/25 aprova Regulamento Orgânico da Direcção de Logística do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola.
📄️ Decreto Executivo n.º 558/25 de 16 de julho
Decreto Executivo 558/25 aprova Regulamento Orgânico do Departamento de Protocolo e Relações Públicas do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola.
📄️ Decreto Executivo n.º 557/25 de 16 de julho
Decreto Executivo 557/25 aprova Regulamento Orgânico da Secretaria do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola. Revoga legislação contrária.
📄️ Decreto Executivo n.º 536/25 de 15 de julho
Decreto Executivo 536/25 Angola - Regulamento Comandante-Adjunto Protecção Civil e Bombeiros
📄️ Decreto Executivo n.º 535/25 de 15 de julho
Decreto Executivo 535/25 aprova Regulamento da Direcção de Prevenção do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 419/25 de 04 de junho
Decreto Executivo 419/25 Angola - Aprova Regulamento do Departamento de Comunicação e Inovação Tecnológica do Centro Integrado de Segurança Pública.
📄️ Decreto Executivo n.º 418/25 de 04 de junho
Decreto Executivo 418/25 Angola - Regulamento Administração Serviços Gerais Centro Integrado Segurança Pública
📄️ Decreto Executivo n.º 417/25 de 04 de junho
Decreto Executivo 417/25 Angola - Regulamento do Departamento de Apoio ao Director-Geral do Centro Integrado de Segurança Pública
📄️ Decreto Executivo n.º 416/25 de 03 de junho
Decreto Executivo 416/25 Angola - Regulamento Cartografia e Georreferenciação Segurança Pública
📄️ Decreto Executivo n.º 415/25 de 03 de junho
Decreto Executivo 415/25 Angola - Regulamento do Departamento de Meios Tácticos do Centro Integrado de Segurança Pública
📄️ Decreto Executivo n.º 414/25 de 03 de junho
Decreto Executivo 414/25 Angola - Regulamento do Departamento de Análise e Inteligência do Centro Integrado de Segurança Pública
📄️ Decreto Executivo n.º 413/25 de 03 de junho
Decreto Executivo 413/25 - Regulamenta Departamento Segurança e Respostas Emergências Centro Integrado Segurança Pública Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 409/25 de 23 de maio
Regulamento das Cantinas nas Instituições Penitenciárias de Angola - Decreto Executivo 409/25
📄️ Decreto Executivo n.º 364/25 de 13 de março
Decreto Executivo n.º 364/25 cria duas escolas primárias no Ebo, Cuanza-Sul, Angola, com 7 salas de aulas
📄️ Decreto Executivo n.º 363/25 de 13 de março
Decreto Executivo 363/25 cria Escola Primária n.º 206 Ngandavila no Cuito, Bié, com 7 salas, 14 turmas e quadro de pessoal aprovado.
📄️ Decreto Executivo n.º 362/25 de 13 de março
Decreto Executivo 362/25 - Regulamento Orgânico do Comando Provincial do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros de Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 361/25 de 11 de março
Decreto Executivo 361/25 de 11 de março - Regulamento Centro Provincial Segurança Pública Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 343/25 de 19 de fevereiro
Decreto Executivo 343/25 de 19 de fevereiro - Regulamento Orgânico da Direcção de Saúde do Ministério do Interior de Angola