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📄️ Decreto Executivo n.º 744/25 de 24 de dezembro

Decreto Executivo 744/25 aprova instruções encerramento exercício financeiro Angola 2025, revogando diploma anterior

Decreto Executivo 735/25 Angola - Emissão de Títulos Dívida Soberana em ienes Samurai Bonds JPY 40 mil milhões

Decreto Executivo 732/25 Angola - Regras Avaliação Imobiliária e Precificação Imóveis Vinculados

Decreto Executivo Angola 713/25 autoriza emissão de Eurobonds no valor de USD 1,75 mil milhões, conforme Despacho Presidencial n.º 76/25.

Decreto Executivo Angola: Cria Loto 5/90 como modalidade dos Jogos Sociais. Regulamento de Organização e Funcionamento.

Decreto Executivo 675/25 Angola: Regiões Tributárias, Repartições Fiscais e 2.ª Repartição de Grandes Contribuintes

Decreto Executivo 392/25 Angola - Normas para emissão de Obrigações do Tesouro para capitalização da EPAL.

Decreto Executivo 391/25 - Normas Obrigações do Tesouro para capitalização RNT-EP Angola

Decreto Executivo 390/25 - Normas emissão Obrigações do Tesouro para capitalização da ENDE-EP em Angola

Decreto Executivo Angola 389/25: Emissão Obrigações do Tesoro para capitalização PRODEL-EP

Decreto Executivo 388/25 Angola - Obrigações do Tesouro e capitalização BDA

Decreto Executivo 387/25 Angola: Normas para Obrigações do Tesouro e Títulos da Dívida Pública Directa

Decreto 386/25 estabelece normas para emissão de Bilhetes do Tesouro em Angola, financiamento de despesas de capital no OGE 2025.

Decreto Executivo Angola 385/25 - Obrigações do Tesouro para regularização de atrasados orçamentais

Decreto Executivo 384/25 Angola - Emissão Obrigações Tesouro e Títulos Dívida Pública

Decreto Executivo 344/25: Regula características das Obrigações do Tesouro para capitalização da BIOCOM Angola

Obrigações do Tesouro Angola - Decreto 318/25 regula capitalização da PRODEL, E.P.

Decreto Executivo 317/25 Angola - Obrigações do Tesouro para Capitalização da ENDE Distribuição Electricidade

Decreto Executivo Angola 316/25: Regula Obrigações do Tesouro para capitalização da RNT - Empresa Rede Nacional de Transporte de Electricidade