📄️ Instrutivo n.º 5/24 de 25 de julho
Instrutivo nº 5/24: Pacote básico de TV por subscrição em Angola, preço, termos de divulgação e reporte ao Instituto Angolano das Comunicações.
📄️ Instrutivo n.º 4/24 de 25 de julho
Instrutivo nº 4/24: Ajuste de preços em serviços de telecomunicações móveis e tarifário básico para consumidores de baixo rendimento em Angola.
📄️ Instrutivo n.º 3/24 de 25 de julho
Instrutivo n.º 3/24: Ajuste de preços em pacotes de TV por subscrição em Angola. Limites e revogação de disposições contrárias.