📄️ Decreto Executivo n.º 188/24 de 23 de outubro
Decreto Executivo 188/24 Angola: transferência voos 4 Fevereiro para Aeroporto Dr. António Agostinho Neto
📄️ Decreto Executivo n.º 177/24 de 27 de setembro
Decreto Executivo 177/24 Angola: Clarificação do artigo 29.º das Bases Gerais das Concessões Portuárias
📄️ Decreto Executivo n.º 5/24 de 08 de janeiro
Decreto Executivo 5/24 aprova transferência gradual de voos do Aeroporto 4 de Fevereiro para o Aeroporto Dr. António Agostinho Neto em Angola.