📄️ Decreto Executivo n.º 176/24 de 26 de setembro
Decreto Executivo 176/24 Angola: Sonangol cede 10% do interesse participativo no Bloco 15/06 à Sungara Energies
📄️ Decreto Executivo n.º 175/24 de 25 de setembro
Decreto Executivo 175/24: Sonangol transfere 35% do Bloco 27 para Sungara Energies em Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 174/24 de 24 de setembro
Decreto Executivo Angola 174/24: Sonangol cede 40% do Bloco 23 à Sungara Energies - Partilha de Produção
📄️ Decreto Executivo n.º 173/24 de 12 de setembro
Decreto 173/24 Angola: Prorrogação Declaração Descoberta Marginal Campo Chissonga Bloco 16, retroativo desde 2021 até 2022.
📄️ Decreto Executivo n.º 168/24 de 23 de agosto
Angola: Decreto 168/24 autoriza transferência 20% Force Petroleum para Sonangol P&P Cabinda
📄️ Decreto Executivo n.º 167/24 de 23 de agosto
📄️ Decreto Executivo n.º 166/24 de 23 de agosto
Decreto Executivo 166/24 Angola: Prorroga Pesquisa Bloco Centro Cabinda Terrestre 2 anos
📄️ Decreto Executivo n.º 145/24 de 24 de julho
Decreto Executivo Angola 145/24: Integração Área Agogo no Bloco 15/06. Produção até 08/03/2045.
📄️ Decreto Executivo n.º 134/24 de 24 de junho
Decreto Executivo 134/24 Angola prorroga fase inicial pesquisa Bloco 27 por 2 anos, a partir de 1 julho 2024. Concessão petrolífera.
📄️ Decreto Executivo n.º 95/24 de 09 de maio
Decreto Executivo 95/24 Angola: Transferência acções Galp Energia Block 32 para Somoil Block 32
📄️ Decreto Executivo n.º 94/24 de 09 de maio
Decreto Executivo 94/24 Angola: transferência acções Galp Energia Block 14 para Somoil/Etu Energias
📄️ Decreto Executivo n.º 84/24 de 24 de abril
Decreto Executivo 84/24 Angola aprova Declaração Descoberta Marginal Área Punja Bloco 3/05-A
📄️ Decreto Executivo n.º 83/24 de 24 de abril
Angola: Decreto 83/24 integra Área Agogo na Unificada Bloco 15/06, produção até 8 março 2045
📄️ Decreto Executivo n.º 82/24 de 23 de abril
Decreto Executivo 82/24: Azule Energy cede 16% do Bloco 3/05-A à Afentra Angola. Transferência de participação petrolífera.
📄️ Decreto Executivo n.º 81/24 de 23 de abril
Decreto Executivo 81/24: Azule Energy transfere 12% do Bloco 3/05 à Afentra Angola - Contrato Partilha Produção
📄️ Decreto Executivo n.º 79/24 de 11 de abril
Decreto Executivo 79/24 Angola: Declaração de Descoberta Marginal Bloco 3/05-A e incentivos fiscais Punja
📄️ Decreto Executivo n.º 70/24 de 01 de março
Decreto 70/24 Angola prorroga fase inicial pesquisa Bloco Norte Cabinda onshore por 6 meses.
📄️ Decreto Executivo n.º 66/24 de 21 de fevereiro
Decreto Executivo 66/24 Angola: Prorrogação Fase Pesquisa Bloco 15/06 até 2028. Contrato Partilha Produção petrolífero.
📄️ Decreto Executivo n.º 49/24 de 22 de janeiro
Decreto Executivo 49/24 Angola revoga Despacho 5758/19 de 27 novembro