📄️ Decreto Executivo n.º 235/24 de 20 de dezembro
Decreto Executivo 235/24 aprova emissão de Eurobonds em Angola, títulos de dívida soberana autorizados pelo Presidente da República.
📄️ Decreto Executivo n.º 226/24 de 06 de dezembro
Decreto Executivo Angola 226/24: Instruções Encerramento Exercício Financeiro 2024. Revoga Decreto 257/23.
📄️ Decreto Executivo n.º 218/24 de 22 de novembro
Decreto 218/24 Angola: Regulamento do Gabinete de Estudos, Planeamento e Relações Internacionais. Revoga Decreto 80/22.
📄️ Decreto Executivo n.º 217/24 de 22 de novembro
Regulamento Interno da Direcção Nacional do Orçamento do Estado - Decreto Executivo 217/24 Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 214/24 de 19 de novembro
Decreto Executivo Angola 214/24 - Regulamento Interno Delegações Provinciais Finanças, revoga Decreto 103/22
📄️ Decreto Executivo n.º 211/24 de 18 de novembro
Decreto Executivo 211/24 aprova Regulamento Interno da Secretaria-Geral de Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 210/24 de 18 de novembro
Decreto Executivo 210/24 aprova Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos de Angola, revogando diploma de 2022.
📄️ Decreto Executivo n.º 209/24 de 15 de novembro
Decreto Executivo 209/24 aprova Regulamento Interno do Gabinete de Organização e Conformidade de Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 208/24 de 15 de novembro
Decreto Executivo 208/24 Angola: Regulamento Interno do Gabinete Jurídico revoga diploma anterior
📄️ Decreto Executivo n.º 207/24 de 14 de novembro
Regulamento do Gabinete de Comunicação Institucional - Decreto 207/24 Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 206/24 de 13 de novembro
Decreto Executivo 206/24 Angola aprova Regulamento Direcção Nacional Contabilidade Pública, revoga 99/22
📄️ Decreto Executivo n.º 205/24 de 13 de novembro
Decreto Executivo 205/24 Angola: Regulamento Interno da Direcção Nacional do Tesouro
📄️ Decreto Executivo n.º 187/24 de 23 de outubro
Decreto Executivo Angola 187/24: Obrigações do Tesouro Cupão Zero Moeda Externa - Financiamento Orçamento Estado 2024
📄️ Decreto Executivo n.º 137/24 de 25 de junho
Decreto Executivo n.º 137/24 Angola - Condições específicas Obrigações do Tesouro indexadas Taxa Luibor
📄️ Decreto Executivo n.º 117/24 de 27 de maio
Regulamento de Apostas Desportivas à Cota em Angola - Decreto Executivo 117/24 altera artigos 12.º, 19.º, 23.º e 27.º
📄️ Decreto Executivo n.º 34/24 de 16 de janeiro
Decreto 34/24 Angola: Revogação da privatização da Unidade de Produção CIPAL
📄️ Decreto Executivo n.º 4/24 de 04 de janeiro
Decreto 4/24 Angola: Regula Obrigações do Tesouro em moeda externa para Programa de Investimentos Públicos
📄️ Decreto Executivo n.º 3/24 de 04 de janeiro
📄️ Decreto Executivo n.º 2/24 de 04 de janeiro
Decreto Executivo Angola 2/24: Regula Obrigações do Tesouro para regularização de atrasados orçamentais
📄️ Decreto Executivo n.º 1/24 de 04 de janeiro
Obrigações do Tesouro Angola: Decreto 1/24 define características e regulamentação