📄️ Decreto Executivo n.º 248/23 de 01 de dezembro
Decreto Executivo 248/23 Angola: Prorrogação declaração descoberta campos Pala, Ástrea, Juno Bloco 31 até 2024.
📄️ Decreto Executivo n.º 245/23 de 20 de novembro
Decreto 245/23 aprova contrato Bloco 47 Angola e transfere operador para Azule Energy
📄️ Decreto Executivo n.º 244/23 de 20 de novembro
Decreto Executivo 244/23 aprova contrato de serviços com risco e muda operador do Bloco 18/15 para Azule Energy Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 243/23 de 20 de novembro
Decreto Executivo 243/23 aprova contrato de serviços com riscos e mudança do Operador do Bloco 46 para Azule Energy Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 242/23 de 17 de novembro
Decreto Executivo 242/23 Angola: PTTEP cede 2,5% participação à Etu Energias no Bloco 17/06 - Contrato Partilha Produção
📄️ Decreto Executivo n.º 234/23 de 07 de novembro
Decreto Executivo 234/23: Autoriza cessão de 14% do interesse participativo da Sonangol no Bloco 3/05 à Afentra Angola
📄️ Decreto Executivo n.º 233/23 de 07 de novembro
Decreto Executivo 233/23 Angola: Cessão 40% interesse participativo Sonangol Afentra Bloco 23
📄️ Decreto Executivo n.º 227/23 de 10 de outubro
📄️ Decreto Executivo n.º 220/23 de 02 de outubro
Decreto Executivo 220/23 Angola - Alterações especificações produtos petrolíferos e regulamentação técnica
📄️ Decreto Executivo n.º 211/23 de 18 de setembro
Decreto Executivo 211/23 Angola: Etu Energias novo operador Bloco CON 6
📄️ Decreto Executivo n.º 210/23 de 15 de setembro
Decreto Executivo 210/23 Angola: Prorrogação Fase Inicial Pesquisa Bloco 44 - 12 meses após poço obrigatório
📄️ Decreto Executivo n.º 209/23 de 15 de setembro
Decreto Executivo 209/23 Angola: Prorrogação Fase Inicial Pesquisa Bloco 45 por 12 meses após perfuração poço obrigatório.
📄️ Decreto Executivo n.º 205/23 de 13 de setembro
Decreto Executivo 205/23 Angola: Cede 40% do Bloco 20/11 da Total Energies à Petronas Angola. Partilha de produção.
📄️ Decreto Executivo n.º 166/23 de 16 de agosto
Decreto Executivo 166/23 Angola - Redemarcação da Área de Desenvolvimento Golfinho, integração das áreas Cameia e Mavinga
📄️ Decreto Executivo n.º 95/23 de 29 de junho
Decreto Executivo Angola 95/23: ACREP cede participações petrolíferas no Bloco 2/05 a Etu Energias, Falcon Oil e PRODOIL.
📄️ Decreto Executivo n.º 84/23 de 05 de junho
Decreto Executivo 84/23 Angola: BP Exploration cede 30% do Bloco 20/11 à Total Energies em contrato de partilha de produção.
📄️ Decreto Executivo n.º 83/23 de 05 de junho
Decreto Executivo 83/23 Angola prorroga fase pesquisa Bloco 20/11 por 2 anos | Contrato Partilha Produção
📄️ Decreto Executivo n.º 82/23 de 05 de junho
Decreto 82/23 Angola: PTT E&P cede participação 2,5% Bloco 17/06 à Somoil em contrato partilha produção
📄️ Decreto Executivo n.º 75/23 de 26 de maio
Decreto Executivo 75/23 Angola revoga cessão 68,75% participação Pluspetrol a ACREP no Bloco Sul Cabinda.
📄️ Decreto Executivo n.º 67/23 de 17 de maio
Decreto Executivo 67/23 Angola: Cessão de 68,75% do interesse participativo no Bloco Sul de Cabinda da Pluspetrol para a Acrep. Mudança de operador.
📄️ Decreto Executivo n.º 66/23 de 17 de maio
Decreto Executivo 66/23 Angola: Cessão 55% Bloco Sul Cabinda de Pluspetrol para Acrep. Mudança de operador petrolífero.
📄️ Decreto Executivo n.º 63/23 de 10 de maio
📄️ Decreto Executivo n.º 50/23 de 24 de abril
Decreto Executivo Angola 50/23: Extensão Fase Inicial Pesquisa Bloco 20/11 - Contrato Partilha Produção, 6 meses, vigorando desde janeiro 2023.
📄️ Decreto Executivo n.º 36/23 de 27 de fevereiro
Decreto Executivo 36/23 Angola: Prorrogação fase pesquisa Bloco 23, Contrato Partilha Produção, 4 anos, retroativo Dez 2022.
📄️ Decreto Executivo n.º 11/23 de 10 de janeiro
Decreto Executivo 11/23 Angola: Autoriza cessão 4% Bloco 3/05 da INA à Afentra Angola - Contrato Partilha Produção
📄️ Decreto Executivo n.º 10/23 de 10 de janeiro
Decreto Executivo 10/23 Angola: Cede 4% Bloco 3/05-A da INA à Afentra Angola em concessão petrolífera.