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📄️ Decreto Executivo n.º 257/23 de 15 de dezembro

Decreto Executivo 257/23 Angola: Instruções para Encerramento do Exercício Financeiro 2023. Revoga Decreto 632/22.

Decreto Executivo 222/23 Angola: Obrigações do Tesouro para financiar produção agrícola nacional

Decreto Executivo 198/23: Obrigações do Tesouro para capitalização da TAAG Angola

Decreto Executivo 179/23 Angola aprova actualização do Plano de Contas

Regulamento do bingo em Angola: regras de organização, exploração e funcionamento do bingo territorial e online - Decreto Executivo n.º 165/23

Decreto Executivo 128/23 Angola: Regula Obrigações do Tesouro para capitalização do Fundo de Garantia de Crédito

Decreto Executivo n.º 113/23 Angola: Altera características das Obrigações do Tesouro definidas no artigo 2.º, alínea e)

Decreto Executivo Angola 74/23 - Obrigações do Tesouro em moeda externa para financiamento do Programa de Investimentos Públicos.

Decreto Executivo Angola 73/23: Regula Bilhetes do Tesouro para financiamento de despesas de capital no Orçamento de 2023.

Decreto 72/23 Angola: Regula Obrigações do Tesouro para regularização de atrasados orçamentais

Decreto Executivo n.º 71/23 - Características das Obrigações do Tesouro em Angola, conforme Decreto Presidencial n.º 119/23.

Decreto Executivo 65/23 Angola - Regulamento Jogo de Rifas, organização e funcionamento

Decreto Executivo n.º 32/23 Angola - Revoga regulamentação do Capital Social Mínimo para funcionamento de Empresas Seguradoras

Decreto 31/23 Angola - Revogação do regulamento da atividade seguradora (Decreto 5/03)

Decreto Executivo 26/23 - Regula Obrigações do Tesouro em Moeda Externa para financiamento do Programa de Investimentos Públicos de Angola.

Decreto Executivo Angola 25/23: Obrigações do Tesouro para regularização de atrasados orçamentais 2013-2021

Decreto Executivo 24/23 Angola - Características das Obrigações do Tesouro conforme Decreto Presidencial 296/22