📄️ Decreto Executivo n.º 632/22 de 02 de dezembro
Decreto Executivo n.º 632/22 Angola - Encerramento do Exercício Financeiro de 2022
📄️ Decreto Executivo n.º 568/22 de 17 de novembro
Decreto Executivo Angola 568/22 - Obrigações do Tesouro para capitalização da Empresa Pública de Produção de Electricidade
📄️ Decreto Executivo n.º 567/22 de 17 de novembro
Obrigações do Tesouro Angola - Decreto 567/22 regula capitalização da Sociedade Gestora de Aeroportos
📄️ Decreto Executivo n.º 566/22 de 17 de novembro
Decreto Executivo 566/22 Angola - Obrigações do Tesouro para capitalização EPAS-BENGUELA - Águas e Saneamento
📄️ Decreto Executivo n.º 565/22 de 17 de novembro
Decreto Executivo 565/22 regula Obrigações do Tesouro para capitalização da Angola Telecom, E.P.
📄️ Decreto Executivo n.º 564/22 de 17 de novembro
Decreto 564/22 Angola: Regula Obrigações do Tesouro para capitalização da Empresa Pública de Águas
📄️ Decreto Executivo n.º 563/22 de 17 de novembro
Decreto Executivo 563/22 Angola: Regula Obrigações do Tesouro para capitalização da Endiama, E.P.
📄️ Decreto Executivo n.º 562/22 de 17 de novembro
Decreto Executivo 562/22 Angola - Regula Obrigações do Tesouro para capitalização da Rede Nacional de Transporte
📄️ Decreto Executivo n.º 561/22 de 17 de novembro
Decreto Executivo 561/22 Angola - Regula características das Obrigações do Tesouro para capitalização da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade, E.P.
📄️ Decreto Executivo n.º 560/22 de 17 de novembro
Obrigações do Tesouro Angola: Decreto 560/22 regula capitalização do Banco de Poupança e Crédito
📄️ Decreto Executivo n.º 559/22 de 17 de novembro
Decreto 559/22 Angola: Regula características das Obrigações do Tesouro para capitalização do Fundo Activo de Capital de Risco
📄️ Decreto Executivo n.º 558/22 de 17 de novembro
Decreto Executivo 558/22 de 17/11 Angola - Regula Obrigações do Tesouro para capitalização do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário
📄️ Decreto Executivo n.º 557/22 de 17 de novembro
Regulamentação das Obrigações do Tesouro em Angola - Decreto Executivo 557/22 para capitalização do Fundo de Garantia de Crédito
📄️ Decreto Executivo n.º 555/22 de 15 de novembro
Decreto Executivo 555/22 Angola: Obrigações do Tesouro para Reserva Estratégica Alimentar
📄️ Decreto Executivo n.º 261/22 de 27 de julho
Decreto Executivo 261/22 Angola - Manual Regras Jogos Casino: Roleta, Blackjack, Bacará, Póquer
📄️ Decreto Executivo n.º 244/22 de 04 de julho
Decreto Executivo 244/22 Angola - Declaração Modelo D para obrigações declarativas do Imposto sobre Recursos Minerais (Royalty)
📄️ Decreto Executivo n.º 186/22 de 08 de abril
Decreto Executivo 186/22 Angola suspende regulamentação obrigatória de selos fiscais de alta segurança
📄️ Decreto Executivo n.º 185/22 de 08 de abril
Decreto Executivo Angola 185/22: Emissão Eurobonds dívida soberana USD 3 mil milhões