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Introdução às Categorias do Lex Angola
Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros
Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis
Assembleia do Povo
Assembleia Nacional
Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar
Autoridade Reguladora da Concorrência
Banco Nacional de Angola
CNE - Comissão Nacional Eleitoral
Comissão do Mercado de Capitais
Conselho de Ministros
Conselho Nacional de Obras Públicas
Inspecção-Geral da Administração do Estado
Instituto Angolano das Comunicações
Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola
Instituto de Preços e Concorrência
Instituto de Supervisão de Jogos
Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo
Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água
Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher
Ministério da Administração do Território
Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado
Ministério da Agricultura
Ministério da Agricultura e Florestas
Ministério da Agricultura e Pescas
Ministério da Assistência e Reinserção Social
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Comunicação Social
Ministério da Construção
Ministério da Construção e Obras Públicas
Ministério da Cultura
Ministério da Cultura e Turismo
Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente
Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria
Ministério da Economia
Ministério da Economia e Planeamento
Ministério da Educação
Ministério da Energia e Águas
Ministério da Família e Promoção da Mulher
Ministério da Geologia e Minas
Ministério da Hotelaria e Turismo
Ministério da Indústria
Ministério da Indústria e Comércio
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
Ministério da Juventude e Desportos
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território
Ministério das Pescas
Ministério das Pescas e do Mar
Ministério das Pescas e Recursos Marinhos
Ministério das Relações Exteriores
Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação
Ministério do Ambiente
Ministério do Comércio
Ministério do Ensino Superior
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação
Ministério do Interior
Ministério do Ordenamento do Território e Habitação
- 2018
  - Decreto Executivo n.º 241/18 de 15 de junho
Ministério do Planeamento
Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial
Ministério do Turismo
Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria
Ministério dos Assuntos Parlamentares
Ministério dos Petróleos
Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos
Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás
Ministério dos Transportes
Ministérios das Finanças e da Saúde
Presidente da República
Secretariado do Conselho de Ministros
Tribunal Supremo
Vice-Presidente da República
Órgãos Auxiliares do Presidente da República
Órgãos Auxiliares do Presidente da República - Casa Civil
Órgãos Auxiliares do Presidente da República - Área Social

Ministério do Ordenamento do Território e Habitação
2018

2018

Nesta categoria, encontrará leis e regulamentos emitidos no ano 2018.

📄️ Decreto Executivo n.º 241/18 de 15 de junho

Ministério do Ordenamento do Território e Habitação

Decreto Executivo n.º 241/18 de 15 de junho

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ANPG
ARC
BNA

Instrutivos

CNE
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IRSEA

Legislação

Assembleia Nacional
Assembleia do Povo
Presidente da República
Conselho de Ministros
Tribunal Supremo

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