📄️ Regulamento n.º 10/16 de 06 de julho
Regulamento n.º 10/16: Plano de Contas para Instituições Financeiras Não Bancárias (IFNB) sob supervisão da Comissão do Mercado de Capitais.
📄️ Regulamento n.º 9/16 de 06 de julho
Regulamento n.º 9/16: Plano de Contas para Organismos de Investimento Colectivo e Sociedades Gestoras, supervisionados pela CMC.
📄️ Regulamento n.º 8/16 de 06 de julho
Regulamento n.º 8/16: regras para registo, organização e deveres das Sociedades de Notação de Risco (SNR). Regulamentação em Angola.
📄️ Regulamento n.º 7/16 de 30 de junho
Regulamento n.º 7/16: Regime para Infra-Estruturas de Mercado, Sistemas Centralizados de Valores Mobiliários e Liquidação em Angola.
📄️ Regulamento n.º 6/16 de 07 de junho
Regulamento n.º 6/16: Regula deveres e conteúdo de informação dos emitentes, organização de sociedades abertas e valores mobiliários em mercado regulamentado.
📄️ Regulamento n.º 5/16 de 06 de junho
Regulamento n.º 5/16: Aprovação de ofertas de valores mobiliários, incluindo ofertas públicas e particulares.
📄️ Regulamento n.º 4/16 de 02 de junho
Regulamento n.º 4/16: Condições para prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
📄️ Regulamento n.º 3/16 de 02 de junho
Regulamento n.º 3/16: regras para oferta pública de valores mobiliários e admissão em mercado regulamentado. Estrutura aplicável.
📄️ Regulamento n.º 2/16 de 05 de janeiro
Regulamento n.º 2/16: limite mínimo do capital social para instituições financeiras não bancárias no mercado de capitais e investimento.
📄️ Regulamento n.º 1/16 de 05 de janeiro
Regulamento n.º 1/16: regras para registo, normas de conduta e exercício de consultoria para investimento e análise financeira.