1992 | Direito Angolano: Acesso Fácil e Gratuito com o LEX.AO

📄️ Lei n.º 23/92 de 16 de setembro

Lei n.º 23/92 de 16 setembro: Aprovação da Lei de Revisão Constitucional. Documento legal relevante em Angola.

Lei n.º 22-C/92: Alterações à Lei n.º 7/78 e Lei n.º 1/83. Documento legal de Portugal, atualizado em setembro de 1992.

Lei n.º 22-B/92: Extingue Órgãos de Justiça Laboral e custas nos tribunais do trabalho. Conexões com Códigos Civil e Penal.

Lei n.º 22-A/92 de 09 de setembro: Alterações ao Regimento da Assembleia do Povo. Consulte o documento legal.

Lei n.º 22/92 de 04 de setembro: Explore o documento legal sobre revistas, buscas e apreensões em Angola.

Lei Sindical n.º 21-D/92 de 28 de agosto: revoga legislação anterior, incluindo Decreto-Lei n.º 66/75. Consulte a nova lei.

Lei n.º 21-B/92: Bases do Sistema Nacional de Saúde em Angola. Revoga leis anteriores e regula a área da saúde.

Lei n.º 21-A/92: Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional em Angola. Revoga Decreto n.º 28/89.

Lei n.º 21/92: Informações sobre águas interiores, mar territorial e Zona Económica Exclusiva em Angola.

Lei n.º 20/92 de 14 de agosto - Documento oficial sobre regulamentos das pescas em Angola.

Lei n.º 18-B/92 de 24 de julho - Informações essenciais sobre legislação do emprego em Angola.

Lei n.º 18-A/92 de 17 de julho: Explore a legislação sobre prisão preventiva em instrução preparatória em Angola.

Lei n.º 13/92 de 03 de julho: Revoga a Lei n.º 5/78 sobre o Regulamento do Imposto de Resistência Popular.

Lei n.º 11-A/92 de 15 de maio: Explore a nova designação dos governos municipais e comunais em Angola.

Lei n.º 9/92 de 16 de abril: Regulação da atividade de radiodifusão em Angola. Informação legal relevante.

Lei n.º 8/92 de 16 de abril: Direito de antena, resposta e réplica política dos partidos em Angola.

Lei n.º 7/92 de 16 de abril - Informações sobre o Conselho Nacional de Comunicação Social. Análise legal detalhada.

Lei n.º 6/92 de 16 de abril - Documento oficial sobre a Observação Internacional. Análise detalhada e relevante.

Lei n.º 5/92 de 16 de abril - Lei Eleitoral aprovada em Angola. Informação relevante para análise legal e eleitoral.

Lei n.º 3/92 de 28 de fevereiro - Informações sobre propriedade industrial em Angola. Análise legal detalhada.

Lei n.º 2/92 de 17 de janeiro - Inspecção Geral da Administração do Estado. Documento legal relevante para análise.

Lei n.º 1/92 de 17 de janeiro: Explore o documento sobre atividades geológicas e mineiras. Ideal para profissionais do setor.