1991 | Direito Angolano: Acesso Fácil e Gratuito com o LEX.AO

📄️ Lei n.º 26/91 de 09 de agosto

Lei n.º 26/91: Autorização ao Banco Nacional de Angola para emissão de notas de Kz 500.00. Consulte aqui.

Lei n.º 23/91 de 15 de junho - Informações sobre o direito à greve em Angola. Análise jurídica detalhada.

Lei n.º 22/91 de 15 de junho - Documento legal sobre a imprensa em Angola. Análise detalhada e relevante.

Lei n.º 21/91: Banco Nacional de Angola autorizado a emitir moedas comemorativas da criação de moeda nacional.

Lei n.º 20/91 autoriza Banco Nacional de Angola a emitir notas de Kz 5.000 até Kz 100. Informação sobre legislação financeira.

Lei n.º 19/91 de 25 de maio: Informações sobre a venda do património habitacional do Estado em Angola.

Lei n.º 18/91 de 18 de maio - Institucionalização do Ensino Particular em Angola. Informação legal relevante.

Lei n.º 17/91 de 11 de maio: Informações sobre o Estado de Sítio e Estado de Emergência em Angola.

Lei n.º 16/91 de 11 de maio - Informações sobre o direito de reunião e manifestação em Angola.

Lei n.º 15/91 de 11 de maio - Informações sobre partidos políticos em Angola. Análise jurídica detalhada.

Lei n.º 14/91 de 11 de maio - Informações sobre associações em Angola. Documento legal relevante para análise.

Lei n.º 13/91 de 11 de maio - Assunto: Da Nacionalidade. Informação relevante e análise detalhada sobre a lei da nacionalidade em Angola.

Lei n.º 12/91 de 06 de maio: Aprovação das alterações à Lei Constitucional. Documento legal relevante para análise.

Lei n.º 11/91 de 06 de maio: Aprovação do Orçamento Geral do Estado de 1991, vigente desde 1 de Janeiro.

Lei n.º 10/91 de 06 de maio: Aprovação do Plano Nacional para 1991. Informações legais relevantes e atualizadas.