1990 | Direito Angolano: Acesso Fácil e Gratuito com o LEX.AO

📄️ Lei n.º 22/90 de 22 de dezembro

Lei n.º 22/90 de 22 de dezembro - Documento oficial sobre a disciplina estatal. Análise jurídica detalhada.

Lei n.º 21/90 de 22 dezembro: análise sobre crimes cometidos por titulares de cargos responsáveis. Documento legal relevante.

Lei n.º 20/90 de 15 de dezembro - Estatuto do Trabalhador Estudante. Informação relevante e análise detalhada.

Lei n.º 18/90 de 27 de outubro - Informações sobre o Sistema de Segurança Social em Angola. Análise legal detalhada.

Lei n.º 17/90 de 20 de outubro: Princípios da administração pública em Angola. Informação legal relevante e atualizada.

Lei n.º 15/90: Nova redação ao artigo 15 da Lei n.º 4/85, Sistema Nacional de Telecomunicações em Angola.

Lei n.º 14/90: Nova redação dos artigos 21, 22 e 26 da Lei n.º 20/77 sobre reestruturação do Orçamento Geral do Estado.

Lei n.º 8/90 de 26 de maio - Estatuto do Refugiado. Informações relevantes e análise detalhada da legislação portuguesa.

Lei n.º 7/90 de 19 de maio: Aprovação do Orçamento Geral do Estado para 1990. Análise detalhada e relevante.

Lei n.º 6/90 de 05 de maio - Informações sobre Tratados Internacionais. Análise detalhada e relevante para pesquisa.

Lei n.º 5/90 de 07 de abril - Informações sobre a Procuradoria-Geral da República em Angola. Análise jurídica detalhada.

Lei n.º 4/90 de 10 de março - Saiba tudo sobre os direitos de autor em Angola. Informação relevante e atualizada.