1986 | Direito Angolano: Acesso Fácil e Gratuito com o LEX.AO

📄️ Lei n.º 13/86 de 15 de novembro

Lei n.º 13/86: Criação da Secretaria de Estado de Urbanismo, Habitação e Águas em Angola. Documento oficial de 15 de novembro.

Lei n.º 12/86: Alteração da competência dos Comissários Provinciais. Documento legal relevante de 03 de novembro.

Lei n.º 9/86 de 30 de agosto: Aprovação da Carta do Desporto Angolano. Informações legais e desportivas relevantes.

Lei n.º 7/86 de 29 de março: Explore o estatuto do Trabalhador Cooperante aprovado em Angola. Informação legal relevante.

Lei n.º 6/86 de 24 de março: Estatuto do Trabalhador Estrangeiro Residente em Angola. Informação legal relevante.

Lei n.º 4/86 de 17 de fevereiro: Aprovação do Plano Nacional para 1986. Documento legal relevante em Angola.

Lei n.º 3/86: Aprovação do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1986 a partir de 1 de Janeiro.

Lei n.º 2/86: Criação do cargo de Ministro de Estado e nova estrutura orgânica do Aparelho Central do Estado.

Lei n.º 1/86 de 01 de fevereiro: Nova redação da alínea d) do artigo 53, capítulo IV, Lei Constitucional.