1982 | Direito Angolano: Acesso Fácil e Gratuito com o LEX.AO

📄️ Lei n.º 14/82 de 23 de dezembro

Lei n.º 14/82: Aprovação do Orçamento Geral do Estado para 1983 em Angola. Vigência a partir de 1 de Janeiro.

Lei n.º 13/82: Nova redação do artigo 8.º da Lei n.º 3/82, Plano Nacional 1982. Análise jurídica detalhada.

Lei n.º 9/82 de 18 de fevereiro - Informações e análise sobre a legislação da advocacia em Angola.

Lei n.º 8/82: Tratado de Amizade e Cooperação entre Angola e Hungria. Documento oficial, ratificado em 17 de fevereiro.

Lei n.º 7/82: Tratado de Amizade e Cooperação entre Angola e Checoslováquia. Documento oficial, análise detalhada.

Lei n.º 6/82 de 13 de fevereiro: Nova redação do artigo 7.º da Lei n.º 11/75, de 15 de Dezembro.

Lei n.º 5/82: Tratado de Amizade e Cooperação entre Angola e Coreia do Norte. Documento oficial, análise jurídica.

Lei n.º 4/82: Aprovação do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1982 em Angola. Início a partir de 1 de Janeiro.

Lei n.º 3/82 de 09 de fevereiro: Aprovação do Plano Nacional para 1982. Documento legal relevante em Angola.

Lei n.º 2/82 de 08 de fevereiro - Documento oficial sobre planificação. Análise detalhada e relevante.

Lei n.º 1/82: Transferência de poderes do Conselho da Revolução para o Conselho de Ministros em nacionalizações e confiscos.